A revisão do Plano Director Municipal de Alenquer (PDM) está nas mãos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, que garantiu que a autarquia fez o seu trabalho, tendo essas duas entidades dado parecer favorável condicionado ao documento. “Temos vindo a esgrimir argumentos para estas entidades darem parecer favorável e o PDM ser colocado à discussão da câmara, assembleia municipal e depois submetido a Diário da República”, explicou o autarca. O PDM vai ser alterado por causa da nova lei que saiu a propósito das inundações. No ar fica ainda a dúvida de como a nova lei dos solos vai ser aplicada nos PDM, uma vez que dá a possibilidade de serem construídas casas em terrenos rústicos. “Será que esta nova lei se sobrepõe ao PDM ou não? Da nossa parte queremos avançar com as coisas mas a própria legislação e o Estado Central impedem-nos”, lamentou Pedro Folgado.
O PDM em vigor em Alenquer foi aprovado na sessão da assembleia municipal de 27 de Outubro de 1994 e publicado em Diário da República a 14 de Janeiro de 1995. Decorridos cinco anos sobre a publicação e entrada em vigor do documento a autarquia determinou a sua revisão. Segundo a câmara, esta decisão resultou do facto do governo ter aprovado a zona da Ota como melhor localização para o novo aeroporto de Lisboa. O início do processo de revisão do PDM correspondeu ao pressuposto de que o concelho iria acolher a infraestrutura aeroportuária. O que não se verificou. No ano passado, foi anunciado que o novo aeroporto vai ser construído no Campo de Tiro da Força Aérea que se localiza nos concelhos de Benavente e Alcochete.