A Câmara Municipal de Alenquer aprovou, em reunião do executivo, o início do procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal de Saúde. No prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do início do procedimento, os interessados podem apresentar propostas e sugestões mediante a apresentação de um requerimento dirigido ao responsável pela direcção do procedimento, que deverá ser apresentado no balcão de atendimento da câmara ou enviado através de carta.
“O Conselho Municipal de Saúde surge como uma estrutura consultiva, proporcionando ao município uma intervenção estratégica de articulação entre o poder político nacional, regional e local, os diversos sectores sociais e da saúde, sociedade civil e comunidade, contribuindo para uma abordagem interdisciplinar na definição de uma Estratégia Municipal de Saúde e na definição de uma política municipal de saúde de qualidade e proximidade”, refere a proposta aprovada na reunião de câmara.