A União Europeia criou um apoio temporário a ucranianos obrigados a deixar o país por causa da guerra, que está em vigor até Março de 2026. Para além de alguma ajuda social, concede autorização de residência, automática, por um ano, renovável por seis meses e atribui, também automaticamente, número de segurança social e número de identificação fiscal.
A medida é boa e foi bem delineada porque aqueles elementos são essenciais para tratar de várias coisas, como receber subsídios se houver necessidade, frequentar cursos do Instituto de Emprego, de iniciação à língua portuguesa, por exemplo, e procurar trabalho.
Em Portugal funcionou razoavelmente nos primeiros tempos, mas à medida que os pedidos foram diminuindo, foram aumentando, estranhamente, os atrasos na sua concessão que, repito, é automática.
Neste momento há pessoas que se inscreveram, à chegada a Portugal, há três meses, que continuam à espera de resposta, sem apoios e sem possibilidade de trabalhar, vivendo de boas vontades. Estes atrasos são ou não são uma boa forma de incentivar o trabalho ilegal???
Fernando de Carvalho