O executivo da Câmara de Benavente aprovou, por unanimidade, o lançamento de uma Derrama diferenciada para 2026, a manutenção da taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a fixação da participação variável de 2,5% no IRS, propostas que seguem agora para apreciação e eventual aprovação da assembleia municipal.
A taxa de IMI vai continuar em 0,3% em 2026, o mínimo legalmente permitido a aplicar aos prédios urbanos, mantendo-se igualmente o designado IMI familiar. Este mecanismo prevê reduções fixas de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo. A vereadora Catarina Vale, da CDU, lembrou que a redução gradual da taxa de IMI tem sido um objectivo prosseguido ao longo dos últimos três mandatos, tendo o município conseguido atingir o patamar mínimo já em 2023, dois anos antes do inicialmente previsto.
No que respeita à Derrama, o executivo deliberou a aplicação de uma taxa de 1,4% sobre o lucro tributável de empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, prevendo uma taxa reduzida de 0,01% para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse aquele montante. A presidente da câmara, Sónia Ferreira (PSD), sublinhou que esta medida pretende “dar um sinal às empresas do concelho”, acrescentando que, embora modesto, representa um alívio na carga fiscal.
Também por unanimidade foi aprovada a proposta de participação variável no IRS para 2026, fixando-se em 2,5%, valor idêntico ao praticado no ano anterior e correspondente a metade da taxa máxima permitida por lei. As três propostas foram aprovadas pela câmara municipal, ficando agora dependentes da deliberação final da Assembleia Municipal de Benavente.