A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos aprovou o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Local, com a presidente da câmara, Helena Neves, a explicar que o documento cumpre todas as etapas legais, incluindo publicação em Diário da República, consulta pública e notificação às juntas de freguesia. As alterações introduzem ajustes aos requisitos de inscrição, critérios de elegibilidade, utilização de espaços públicos e responsabilidades das entidades beneficiárias, harmonizando o regulamento com a legislação nacional.
Mário Rui Lobo, do PS, defendeu a revisão do regulamento para reforçar a transparência e clarificar os critérios de atribuição de verbas. O socialista defendeu ainda que associações que já beneficiam de apoios indirectos, como instalações ou recursos humanos municipais, devem ter critérios diferenciados, de forma a evitar desigualdades, e sublinhou que financiamentos públicos para obras em edifícios devem obedecer às regras da contratação pública.
Frederico Vidigal, do PSD, alinhou com parte das críticas, lamentando que “se tenha perdido uma oportunidade de melhorar o regulamento”. Apontou a falta de critérios mensuráveis, a ausência de publicação obrigatória dos apoios atribuídos e a inexistência de majorações para áreas estratégicas, utilizadas noutras autarquias. Defendeu também que as associações apresentem relatórios anuais de contas como condição para novos apoios.
José Branco, também do PS, considerou o regulamento “demasiado genérico”, defendendo que deveriam existir documentos distintos para diferentes sectores, como desporto, cultura ou ranchos folclóricos, dada a natureza muito diversa das actividades desenvolvidas.
O deputado Joel Marques justificou a abstenção do Chega com a necessidade de um regulamento “mais claro e justo”, defendendo a criação de um gabinete especializado de apoio às associações, capaz de analisar contas, orientar candidaturas a fundos comunitários e diferenciar critérios conforme a natureza dos colectivos.
O ponto 12 foi aprovado por maioria, com 23 votos a favor e três abstenções, sendo duas do Chega e uma da CDU.