As famílias que vivem no concelho de Vila Franca de Xira, que tem das rendas de casa mais caras da região, vão ter um alívio fiscal camarário este ano, depois do executivo municipal ter aprovado um pacote fiscal mais amigo do bolso dos munícipes. O município vai reduzir a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), de 4,75% para 4,50%, medida que visa promover o aumento de rendimento disponível das famílias.
O Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais determina que os municípios podem fixar, em cada ano, a participação variável até 5% do IRS, sendo que Vila Franca de Xira já baixou no ano passado 0,25% (de 5% para 4,75%), aprovando agora uma nova redução na proposta para 2026, relativa ao rendimento de 2025. Significa isto que, no conjunto dos dois anos consecutivos, a autarquia aprova a poupança de cerca de um milhão de euros para as famílias, revelou o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira. “É um pacote fiscal muito amigo das famílias e empresas que não coloca em causa a sustentabilidade financeira do município nem do orçamento, que virá a esta reunião noutro momento. Fica no bolso das pessoas o dobro do valor que ficou no ano passado”, acrescentou o autarca.
Foi também aprovada a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3% - o mínimo previsto na lei - e a redução da dedução fixa por cada dependente a cargo (IMI familiar), com reduções de 30 euros para quem tiver um dependente a cargo, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes. A câmara aprovou também o lançamento de uma Derrama, de duração anual, de 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150.000€, mantendo a isenção empresas com volume de negócios igual ou inferior a esse valor.
Continuam também isentas as empresas com volume de negócios entre 150.000€ e os 300.000€, já existentes ou que se instalem no concelho, desde que, em 2024 e 2025, promovam a criação e manutenção de postos de trabalho: um posto para microempresas, três postos de trabalho para pequenas empresas e seis postos de trabalho para as médias empresas. A oposição voltou a lamentar a falta de ambição do pacote fiscal e de se repetir a maioria dos apoios fiscais já concedidos no ano anterior.