Está em consulta pública a primeira alteração ao alvará de loteamento da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) da Quinta do Serpa em Vialonga, Parcela 2, no âmbito do processo de reconversão desta AUGI. O processo de reconversão daquela urbanização ilegal foi organizado como uma operação de loteamento de iniciativa da câmara municipal, tendo sido emitidos dois alvarás, um para a primeira parcela da urbanização e um segundo alvará relativo à segunda parcela, que é agora alvo de proposta de alteração que está a recolher contributos da comunidade.
A alteração em consulta pública resulta de um pedido apresentado por um dos proprietários de um lote, que solicitou a modificação dos parâmetros de construção previstos, nomeadamente no que respeita à área de implantação e à possibilidade de construção de um piso em cave.
O lote em causa tem uma área total de 5.577,75 metros quadrados. De acordo com a proposta, o proprietário pretende construir uma moradia utilizando a totalidade da área máxima destinada a habitação, ou seja, 400 metros quadrados, distribuídos por um piso térreo, complementado por um piso em cave com 100 metros quadrados, destinado a estacionamento. Está ainda prevista a possibilidade de construção de um anexo com 42,75 metros quadrados.
A alteração ao regulamento de construção do loteamento prevê igualmente que, nos casos em que os projectos de construção contem apenas com um piso, e tendo em conta a dimensão dos lotes, possa ser adoptado o índice de construção para definição da área de implantação, até ao limite máximo de 400 metros quadrados. A proposta foi analisada e considerada conforme com as disposições do Plano Director Municipal (PDM) em vigor. Durante o período de consulta pública, os interessados poderão apresentar observações ou sugestões sobre a proposta de alteração.