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Autarcas dão luz verde à empresa intermunicipal de transportes da Lezíria do Tejo
António Torres (à direita) tem andado a apresentar aos autarcas o projecto da nova empresa de transportes da Lezíria do Tejo - foto O MIRANTE

Autarcas dão luz verde à empresa intermunicipal de transportes da Lezíria do Tejo

É uma decisão de risco, a de se criar uma empresa intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros na Lezíria do Tejo. Há quem torça o nariz e tema um sorvedouro de dinheiro para os municípios e há quem garanta que vai ter sucesso e mudar o paradigma dos transportes públicos em Portugal. É esperar a chegada dos autocarros para ver.

Os municípios da Lezíria do Tejo já aprovaram o novo processo de criação da empresa local de natureza intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros, havendo agora luz verde para ser remetido para avaliação do Tribunal de Contas. Os municípios de Benavente, Rio Maior e Santarém, todos liderados pelo PSD, foram dos últimos a pronunciarem-se, depois de os autarcas terem ouvido as explicações do secretário executivo da CIMLT (Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo), António Torres, que se tem desdobrado em apresentações.
A intenção de criar a empresa, que já vinha do anterior mandato autárquico, quando a correlação de forças era favorável ao PS na CIMLT, manteve-se de pé apesar da presidência da comunidade ter passado para o PSD, mesmo com algumas reservas no seio dos social-democratas, mas não suficientes para fazer descarrilar o processo. Na última reunião de câmara de Santarém - em cujo executivo, curiosamente, têm assento o anterior presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro (PS), vereador da oposição, e o actual presidente da CIMLT e do município escalabitano, João Leite (PSD) -, foram divulgados dados já conhecidos, com João Leite a deixar claro que esta decisão vai obrigar a futura empresa a uma “gestão muito rigorosa” na exploração de um serviço “muito exigente”, para que seja sustentável do ponto de vista financeiro.
Já Pedro Ribeiro disse que era “um dia muito importante” e afirmou ter a certeza de que os resultados da empresa vão ser positivos, que o serviço vai melhorar e que os municípios não vão ter de pôr mais dinheiro na empresa, para além do que vai para o capital social. “Há muita gente preocupada, porque esta empresa vai ter sucesso e mudar o paradigma dos transportes públicos em Portugal”, referiu o vereador socialista, destacando o carácter pioneiro do projecto. Um entusiasmo a que o vereador do Chega, Pedro Correia, respondeu com ironia, dizendo que ainda está por nascer a empresa pública de transportes que não dê prejuízo, defendendo uma solução de concessão a operadores privados.

Arranque previsto para 2027
A intenção da CIMLT é que a empresa arranque em 2027, havendo até lá um período de transição. Actualmente, as empresas que operam nesse território são a Rodoviária do Tejo e a Ribatejana. O novo modelo de financiamento é impulsionado pelo programa Incentiva+TP, que garante cerca de 8 milhões de euros anuais para transportes públicos, somando-se mais dois milhões de euros anteriormente suportados pelos municípios em transportes escolares. O capital social da empresa será de 3,8 milhões de euros, subscrito pelos 11 municípios que pertencem à Lezíria do Tejo.
Este reforço financeiro permitiu rever o plano de investimento, passando a estar prevista a renovação da frota, com cerca de 75% dos autocarros novos. De acordo com o estudo, os encargos anuais da empresa rondarão os 11,4 milhões de euros, dos quais cerca de 5,78 milhões correspondem a custos com pessoal (estimado em 183 trabalhadores, 148 deles motoristas), estando do lado da receita previsto um encaixe global de 11,5 milhões de euros.
A operação é também sustentada pelos apoios públicos, sendo cerca de 5,5 milhões destinados a compensações tarifárias e obrigações de serviço público. A empresa irá contrair um empréstimo de cerca de 21 milhões de euros, a pagar em doze anos, para financiar o investimento na nova frota e está também aprovada uma candidatura ao PRR para a aquisição de 16 autocarros eléctricos.
Em termos tarifários, a CIMLT quer simplificar a oferta, prevendo três tipos de passe: urbano em Santarém (10 euros), rede intermunicipal (20 euros) e rede com ligação a Lisboa (40 euros). Segundo António Torres, o projecto coloca a Lezíria “num patamar competitivo face a outras regiões”, com um custo por quilómetro de 2,34 euros, inferior ao praticado na Área Metropolitana de Lisboa (2,80 euros).

Autarcas dão luz verde à empresa intermunicipal de transportes da Lezíria do Tejo

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