A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) está a promover um debate nacional sobre reformas no poder local. Os debates surgem numa altura em que o Governo admite rever a lei eleitoral autárquica, a lei das finanças locais e o estatuto dos eleitos locais.
Segundo o presidente da ANAM, este ciclo de debates visa criar um espaço de diálogo plural e informado, com o objectivo de apresentar alternativas e contribuir para escolhas políticas robustas, “construídas na especificidade do nosso território, na nossa realidade política e administrativa, respeitando o princípio da separação de poderes (executivo e deliberativo) que deve existir no município”. E, num momento em que a polarização dos órgãos autárquicos anuncia novos desafios de governabilidade, deixou algumas questões: “Deverá existir uma só lista para os municípios, ou manter as duas listas e introduzir, como em França ou Itália, o sistema proporcional com correcção maioritária? Os executivos devem ser monocolores? Devem as assembleias municipais ter poder de destituição, como determina a Constituição da República Portuguesa?”.
A primeira sessão contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local e Organização do Território, Silvério Regalado, Eduardo Vera-Cruz Pinto, director da FDUL, e Jorge Miranda, deputado constituinte e um dos “pais” da Constituição de 1976. Os oradores convidados apresentaram opiniões diversificadas face ao tema: Jorge Lacão, presidente da AEDAR, defendeu um sistema de uma única lista para os municípios com vista a uma maior estabilidade governativa, enquanto José Ribeiro e Castro, ex-deputado ao Parlamento Europeu e ex-deputado à Assembleia da República, afirmou apoiar a existência de duas listas para os órgãos autárquicos, defendendo o bom funcionamento e a estabilidade do sistema actual. Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Ana Neves, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, também fizeram ouvir as suas opiniões, o primeiro com o contributo da sua experiência como ex-presidente de assembleia municipal e a segunda destacando as directivas europeias para o poder local.
O ciclo de quatro conferências prosseguirá no próximo dia 6 de Março, na Universidade do Algarve, seguindo-se sessões na Universidade de Coimbra e na Universidade do Minho, integrando a estratégia da ANAM de promover uma reflexão alargada, plural e qualificada sobre o futuro do poder local democrático em Portugal.