O processo de emissão de certidões para obras nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) do Entroncamento continua dependente da conclusão e aprovação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU’s), devendo este instrumento de planeamento ser apresentado na próxima assembleia municipal, agendada para Fevereiro. A situação voltou a estar em destaque na reunião de câmara de 20 de Janeiro, depois de o vereador Rui Madeira (PSD) ter questionado o executivo sobre os atrasos verificados no processo. Segundo o vereador, existem proprietários que pretendem avançar com obras de reabilitação em habitações, moradias ou apartamentos localizados em ARU’s, beneficiando dos incentivos fiscais e administrativos associados, mas que continuam impedidos de o fazer devido à não emissão das certidões necessárias. Rui Madeira considerou que a situação “se está a arrastar” e defendeu a necessidade de respostas mais objectivas e de prazos concretos.
O presidente da câmara, Nelson Cunha, explicou que o concelho do Entroncamento tem actualmente cinco Áreas de Reabilitação Urbana, mas que uma recente alteração legislativa veio tornar o processo mais exigente, passando a ser obrigatória a elaboração prévia das ORU’s para a emissão das certidões. A técnica municipal de urbanismo, Sandra Santos, esclareceu que a elaboração das ORU’s se encontra numa fase avançada de análise. Nelson Cunha garantiu que o assunto não está esquecido e que o trabalho tem vindo a ser desenvolvido pelos serviços municipais, com a intenção de levar o processo à próxima assembleia municipal. “Como pode ver, não estamos a falar de um assunto esquecido. Tem estado a ser trabalhado e será apresentado já no próximo mês”, afirmou. O autarca acrescentou ainda que está a ser desenhado um novo organograma dos serviços municipais, com o objectivo de reforçar a capacidade de resposta da câmara e aumentar a eficácia no tratamento destes processos.