A polémica entre os trabalhadores do município da Chamusca e o executivo camarário, que dura há vários anos, continua sem desfecho à vista e entrou definitivamente apenas no campo judicial. Em causa está o pagamento de horas de trabalho extraordinário que os funcionários consideram não terem sido devidamente compensadas após a aplicação das 40 horas semanais na administração pública.
O assunto voltou à ordem do dia numa reunião de câmara realizada no início de Fevereiro, depois de há cerca de um mês o executivo da câmara municipal e o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local terem discutido o processo interposto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Os trabalhadores reclamam o pagamento de cinco horas semanais que entendem dever ser consideradas trabalho extraordinário, reportando-se à aplicação da legislação em vigor desde 2013.
O presidente da câmara, Nuno Mira, reafirma que o município vai optar por aguardar serenamente o desfecho judicial. “Vamos deixar o processo decorrer. Porque há decisões que favorecem os trabalhadores e outras que não favorecem”, afirmou o autarca, sublinhando que a câmara está a agir com base no enquadramento legal existente. Recorde-se que o diferendo já tinha sido publicamente levantado em assembleias municipais, inclusive por trabalhadoras do município, que questionaram a justiça do tratamento dado aos funcionários e o impacto financeiro da situação. O MIRANTE continuará a acompanhar um processo sensível que opõe funcionários e município e que poderá ter impacto significativo na gestão futura dos recursos humanos da Câmara da Chamusca.