O Governo aprovou medidas preventivas, incluindo um parecer prévio da Infraestruturas de Portugal, para salvaguardar o troço da linha ferroviária de alta velocidade Soure/Carregado, face ao que possa comprometer a construção da infraestrutura. Perante a “situação excepcional de reconhecido interesse nacional” da ligação de alta velocidade Porto-Lisboa, o Governo justifica as medidas aprovadas em Conselho de Ministros “em face do risco de ocorrência de alterações do uso do solo, bem como de emissão de licenciamentos, autorizações ou outros actos que contendam com os estudos já realizados e que possam vir a comprometer a construção da infra-estrutura ferroviária em causa ou torná-la mais difícil e onerosa”.
Na Resolução do Conselho de Ministros, o Governo fixa que, “sem prejuízo dos demais pareceres, autorizações, aprovações e licenças legalmente exigidas, ficam sujeitas a parecer prévio vinculativo da Infraestruturas de Portugal” (IP) as operações de loteamento e obras de urbanização, construção, ampliação e reconstrução, com excepção das que estejam isentas de controlo administrativo prévio; os trabalhos de remodelação de terrenos; as obras de demolição de edificações existentes, excepto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de controlo administrativo prévio; e o derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal.
A linha de alta velocidade Porto-Lisboa será desenvolvida em três parcerias público-privadas, correspondendo a primeira à construção do troço Porto-Campanhã/Soure, a segunda ao troço Soure-Carregado e a terceira ao troço Carregado-Lisboa.
Já contratualizada, a fase 1 do projecto, correspondente aos troços Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã) e Aveiro (Oiã)/Soure, foi salvaguardada com “medidas preventivas”, adoptadas a 26 de Dezembro de 2023. O mesmo acontece agora para a fase 2 do projecto, que abrange os municípios de Pombal, Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós, Alcobaça, Rio Maior, Azambuja e Alenquer.
Segundo a IP, o investimento total associado à segunda fase ascende a cerca de 2,4 mil milhões de euros e abrange aproximadamente 60 quilómetros de nova linha de alta velocidade, além de 18 quilómetros de ligações à rede ferroviária convencional, incluindo intervenções na Linha do Norte. A terceira fase do projecto, entre Soure e Carregado, tem concurso previsto para o primeiro semestre deste ano.