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Cartaxo quer cobrar a quem está isento de criar estacionamento na zona urbana

A Câmara Municipal do Cartaxo quer passar a cobrar contrapartidas financeiras a quem fique dispensado de construir lugares de estacionamento na zona consolidada da cidade. A intenção foi assumida pelo vice-presidente do município, Pedro Reis (PSD), que reconheceu a existência de um problema de estacionamento e defendeu que a actual isenção, sem qualquer custo para os requerentes, deixou de fazer sentido. O tema veio à discussão na reunião de câmara de 19 de Março, durante a apreciação de uma isenção de estacionamento no âmbito de uma operação de loteamento. Pedro Reis explicou que a dispensa de criação de lugares de garagem em habitações situadas na zona consolidada está prevista no regulamento municipal e é uma prática normal nestes casos. Ainda assim, criticou o facto de não existir qualquer compensação para o município. “Isentamos a obrigatoriedade deste lugar de estacionamento, mas o requerente não paga rigorosamente nada por isso”, afirmou, sublinhando que o concelho enfrenta dificuldades reais de circulação e estacionamento e que esse problema tem de ser atacado com medidas concretas. Na perspectiva do vice-presidente, a solução não passa por travar obras ou impedir legalizações em áreas urbanas consolidadas, mas antes por criar um mecanismo de desincentivo. “Não é proibir que se faça construções ou legalizações em zonas consolidadas por falta de estacionamento, mas temos de taxar. Quem não faz lugar para estacionamento tem de pagar”, defendeu. Pedro Reis sustentou que esta é já a prática seguida pela maioria dos municípios e considerou que o Cartaxo deve avançar no mesmo sentido.

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