A Câmara de Abrantes quer apertar e clarificar as regras municipais sobre queimadas, queimas e limpeza de terrenos, numa altura em que a prevenção de incêndios continua a ser uma das maiores preocupações do concelho. O executivo municipal aprovou, na reunião de 17 de Março, o início do procedimento para alteração do regulamento relativo ao uso do fogo e à limpeza de terrenos. A medida surge no âmbito das competências do Serviço Municipal de Protecção Civil e tem como principal objectivo adaptar o regulamento à legislação nacional em vigor, reforçando ao mesmo tempo os mecanismos de prevenção de incêndios rurais.
Com a revisão do documento, o município pretende tornar mais claras as normas aplicáveis à realização de queimadas, à queima de lixo e à gestão de combustível, matérias que todos os anos geram dúvidas entre proprietários e residentes. A intenção passa também por reforçar a responsabilização dos donos de terrenos quanto à obrigatoriedade da sua limpeza, num território onde a acumulação de mato e sobrantes agrícolas representa um factor de risco acrescido. A alteração agora iniciada insere-se numa estratégia de actualização das normas municipais face ao enquadramento legal actual e à necessidade de resposta mais eficaz aos perigos associados aos incêndios, procurando dar maior clareza às regras e prevenir comportamentos de risco.