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Património cultural divide Assembleia Municipal do Cartaxo

A preservação do património edificado e da identidade arquitectónica do concelho esteve em cima da mesa na última Assembleia Municipal do Cartaxo, a propósito de uma moção apresentada pela bancada do Chega, que defendia medidas concretas para travar a perda de edifícios históricos e valorizar o centro urbano. A proposta acabaria por ser rejeitada, mas serviu para expor várias visões. O documento propunha a criação de um inventário municipal de património, a classificação de imóveis de interesse local para evitar demolições indiscriminadas, o reforço de incentivos à reabilitação nas Áreas de Reabilitação Urbana, a criação de um gabinete técnico de apoio aos proprietários e ainda campanhas de sensibilização e uma rota do património.
Orlando Casimiro, da CDU, considerou que, no essencial, as orientações apresentadas eram positivas. Ainda assim, afirmou ter conhecimento da existência de um inventário municipal do património, embora admita que possa não ser exaustivo, e questionou o executivo sobre a possibilidade de o disponibilizar. Já Nuno Serra, do PSD, sustentou que a protecção do património já está enquadrada pela legislação em vigor, nomeadamente pela Lei de Bases do Património Cultural e pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Na sua leitura, os instrumentos legais existentes permitem ao município indeferir demolições ou intervenções lesivas de fachadas históricas, pelo que não se justificaria criar novos mecanismos. O social-democrata alertou ainda para a carga burocrática e os custos associados a eventuais processos formais de classificação, com necessidade de pareceres de várias entidades externas e possível desvio de recursos de áreas consideradas mais prioritárias. Pela bancada do PS, Vasco Casimiro reconheceu mérito a algumas das propostas, destacando sobretudo as campanhas de sensibilização e a criação de uma rota do património. No entanto, considerou excessiva a mistura, no mesmo texto, de questões fiscais, da criação de um gabinete técnico e de referências à execução financeira do município.
O deputado do Chega Miguel Ribeiro agradeceu os contributos, mas estranhou a posição assumida pelo PSD, lembrando que algumas das ideias agora contestadas já tinham sido defendidas pelos sociais-democratas noutras ocasiões. “Causa-me alguma admiração como é que de repente acham isto um gasto excessivo e que não temos dinheiro para ajudar a conservar o nosso património. Um património que pelos vistos também na opinião do PSD já não existe”, atirou.

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