A Câmara Municipal de Coruche está a reavaliar o projecto de requalificação do antigo edifício da Zona Agrária, destinado a acolher uma estrutura de apoio a doentes oncológicos, após ter sido identificada uma cláusula no protocolo com o Estado que permite a alienação do imóvel durante a vigência do acordo. Na reunião de câmara de 1 de Abril, o presidente, Nuno Azevedo, explicou que o processo já vinha sendo abordado em reuniões anteriores e que, no ano passado, foi celebrado um protocolo com a Estamo para o edifício ficar sob responsabilidade da autarquia. O acordo prevê a utilização do espaço pela associação Encostatamim por um período de 50 anos e a criação de uma residência de apoio para doentes que não disponham de condições nas suas próprias casas.
Uma análise mais detalhada ao documento revelou um condicionamento considerado relevante pelo actual presidente. “O presente acordo não prejudica o direito de o Estado alienar ou onerar o imóvel, mantendo-se este direito durante toda a vigência daquele”, lê-se no ponto 12 do protocolo, citado pelo autarca. Segundo Nuno Azevedo, esta disposição resulta da lei, mas implica que a câmara possa realizar um investimento significativo, admitindo mesmo valores superiores a um milhão de euros, e, ainda assim, ver o imóvel regressar à esfera da administração central ou ser colocado à venda sem qualquer compensação. “Não podemos fazer investimentos neste pressuposto”, afirmou Nuno Azevedo - no que contou com a concordância da oposição -, sublinhando a necessidade de garantir que o edifício permaneça na esfera municipal durante um período que permita amortizar o investimento. O presidente indicou que já solicitou uma reunião com a Estamo, por indicação do gabinete jurídico da autarquia, para tentar assegurar essas garantias. Referiu ainda que reuniu com a associação Encostatamim e realizou uma visita ao local com um arquitecto.
A associação manifestou intenção de desenvolver um projecto de alterações ao edifício, sendo que o projecto de arquitectura será oferecido pelo arquitecto, enquanto os projectos de especialidades ficarão a cargo da câmara municipal quando for celebrado o acordo definitivo. Nuno Azevedo admitiu também a possibilidade de reforçar o investimento inicialmente previsto, considerando que o estado actual do imóvel exige uma intervenção mais profunda para garantir condições adequadas ao fim pretendido.
O processo mantém-se em curso, sem decisão final, ficando o avanço do investimento dependente de garantias legais que assegurem a permanência do imóvel na esfera municipal.