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Oposição volta a criticar agravamento do IMI no Entroncamento

Delimitação de zonas de pressão urbanística foram aprovada por maioria, mas oposição insiste que medida é excessiva e penaliza proprietários de habitações particulares.

A oposição no Entroncamento voltou a contestar o agravamento do IMI em zonas de pressão urbanística, considerando a medida desproporcional e injusta para muitos proprietários. A crítica foi repetida na última sessão da Assembleia Municipal do Entroncamento, que aprovou por maioria a delimitação dessas zonas no concelho, mantendo uma decisão já anteriormente contestada por PSD e CDS-PP.
Na declaração de voto apresentada pelo PSD, o deputado municipal Dominique Ventura defendeu que a zona de pressão urbanística abrange áreas habitacionais “onde não se justifica a aplicação desta delimitação” no que respeita a casas devolutas. O eleito alertou que a medida pode atingir habitações particulares que, apesar de não serem residência permanente, se encontram em bom estado de conservação. Dominique Ventura considerou ainda que o Estado não deve pôr em causa imóveis privados nestas condições quando é o próprio Estado a manter milhares de imóveis devolutos sem os recuperar ou colocar no mercado. O deputado recordou que a oposição do PSD e CDS a esta solução já vem do anterior mandato e acrescentou que essa posição terá sido reforçada por uma decisão recente do Centro de Arbitragem Administrativa, que, segundo referiu, recusou a aplicação de uma norma do Código do IMI para prédios devolutos ou terrenos em zonas de pressão urbanística, por a considerar “desproporcionada e inconstitucional”. Apesar das críticas, a maioria aprovou o relatório e manteve a delimitação em vigor.
Recorde-se que a Câmara do Entroncamento aprovou em Setembro de 2025 a criação de uma zona de pressão urbanística no concelho, com o objectivo de combater a especulação imobiliária e aumentar a oferta de habitação. A medida incide sobretudo sobre zonas centrais da cidade e permite agravar o IMI de casas devolutas, degradadas e terrenos urbanos expectantes. A receita obtida, segundo o município, destina-se a políticas municipais de habitação.

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