A proposta relativa à minuta dos contratos interadministrativos a celebrar com as juntas/uniões de freguesia, no âmbito dos transportes escolares para o ano lectivo de 2026/2027, foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária da Câmara de Alenquer. A proposta foi aprovada uma semana depois de ter sido chumbada pelos vereadores da oposição (PSD, Chega e Independente). Na altura o vereador do PSD, Francisco Guerra, tinha questionado o executivo sobre a forma como era feito o controlo dos quilómetros reportados pelas juntas. A vereadora com o pelouro da Educação, Cláudia Luís (PS), acabou por dizer que os dados comunicados pelas freguesias não são verificados através de GPS ou no terreno e que se baseiam na “boa-fé” e na relação institucional com as juntas.
Na reunião de 22 de Junho, Cláudia Luís explicou que o valor pago ao quilómetro pelo transporte das crianças vai passar de 70 cêntimos para 75 cêntimos, tendo em conta a oscilação do preço dos combustíveis. As associações do concelho vão deixar de poder efectuar o transporte escolar, explica a autarca, devido a um parecer jurídico nesse sentido e por isso terá que ser lançado um concurso público para o efeito. “O valor a pagar, seja a que empresa for, não tem nada a ver com o valor pago às juntas. Por exemplo, de Aldeia Gavinha para Vila Verde dos Francos, cujo transporte acabou por ser feito pelo município, uma empresa cobrava diariamente 450 euros, o que ia ter um peso significativo no orçamento”, disse.

Transportes escolares dividiram autarcas
Após o chumbo da proposta na reunião de câmara de 15 de Junho, as juntas de freguesia presididas pelos socialistas e duas juntas independentes emitiram um comunicado conjunto a lamentar o facto. Na reunião de dia 22, após luz verde da proposta, o vereador do PSD Filipe Rogeiro pediu ao presidente socialista João Nicolau para intervir junto dos presidentes de junta para emitirem novo comunicado a tranquilizar a população, pedido recusado pelo autarca por não fazer parte das suas funções.
Ainda sobre esta matéria, o presidente da União das Freguesias de Alenquer, Micael Correia, eleito pela coligação Todos, já tinha manifestado dúvidas sobre a forma como a gestão dos transportes escolares funciona no concelho. O autarca disse em assembleia de freguesia que, contrariamente aos anos anteriores, a receita com a prestação deste serviço diminuiu em 30 mil euros, apesar de existir apenas menos um aluno a transportar.
“Sugeri à câmara a revisão do preço por quilómetro e da aferição dos quilómetros que são comunicados, para que seja um processo mais claro e transparente. Esta minuta é sempre votada de olhos fechados. Não sabemos quantos quilómetros vamos fazer e isso tem impacto nas contas”, disse em assembleia de freguesia. A proposta vai ainda ser submetida à Assembleia Municipal de Alenquer de dia 25 de Junho.