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Trabalhadores processam unidade de carnes do Continente em Santarém

Três dezenas de funcionários reclamam em tribunal milhares de euros em diuturnidades

Edição de 09.11.2016 | Sociedade

Trinta e seis funcionários da unidade de transformação de carnes Modelo Continente, em Santarém, meteram a empresa em tribunal a reclamar o pagamento de diuturnidades, que dizem não estar a receber. Os processos, na secção de trabalho de Santarém, estão a ser acompanhados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, que disponibiliza apoio jurídico aos trabalhadores. Estes reclamam diuturnidades de vários anos, alguns desde 2003, que consideram não terem sido pagas na totalidade.
Os trabalhadores pedem em tribunal que a empresa seja condenada a pagar a diferença das diuturnidades a que têm direito em relação às que foram pagas pela empresa e também os valores em falta desde 2014, altura em que a Modelo Continente deixou de pagar qualquer valor. A empresa já foi alvo de uma contra-ordenação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pelo mesmo motivo. A empresa foi condenada no pagamento de uma coima mas houve uma contestação e o tribunal decidiu a favor da empresa. O Ministério Público recorreu e o caso está agora a aguardar a decisão do Tribunal da Relação de Évora.
Num dos processos consultados por
O MIRANTE, uma trabalhadora reclama o pagamento de um total de cerca de 6500 euros de diuturnidades, desde 2003. Nos processos que estão a decorrer na secção de trabalho da Comarca de Santarém, o advogado do sindicato, Carlos Tomé, refere que os valores deste complemento sempre foram pagos em valores muito inferiores ao devido e ao estabelecido no Contrato Colectivo de Trabalho e no Código do Trabalho.
A empresa tem entendimento diferente, considerando que não há lugar aos pagamentos reclamados porque os funcionários recebem um salário superior ao mínimo estabelecido para a categoria. Alguns dos funcionários começaram a trabalhar na unidade situada na zona industrial de Santarém quando esta pertencia à empresa Carnes Continente, que se fundiu em 2013 com a Modelo Continente Hipermercados S.A., tendo os trabalhadores transitado para esta empresa com os direitos e garantias contratuais que tinham.

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