O Tribunal de Abrantes multou o administrador da RPP Solar, o empresário Alexandre Alves, em 1.400 euros, depois de dar como provado o crime de abuso de confiança por dívidas à Segurança Social.
Alexandre Alves foi condenado a 200 dias de multa à razão de sete euros/dia por “crime de abuso de confiança de forma continuada” e por “antecedentes de natureza igual”, enquanto a empresa RPP Solar - Energias Solares, S.A foi multada em 210 dias com um valor diário de cinco euros (1.050 euros), “taxa mínima pela contingência económica da sociedade” liderada por Alexandre Alves, disse a juíza Hélia Agostinho. Em causa está um crime de abuso de confiança por uma dívida que a juíza disse ser de 12.627 euros, um valor distinto dos 14 mil euros que constam do processo. A verba corresponde ao valor de contribuições dos trabalhadores retidas a partir dos salários pagos e não entregues à Segurança Social, em situação registada entre Agosto de 2010 e Março de 2011. Ao longo do julgamento, Alexandre Alves assumiu sempre ser o administrador da empresa e quem “tomava as decisões financeiras e outras”, declarando que “todos os valores que constam do mapa de dívida se referem a valores que não foram pagos aos trabalhadores e que foram incluídos no Plano Especial de Revitalização” (PER) da empresa. Entre eles, referiu, inclui-se a dívida à Segurança Social. Em declarações à Lusa, Alexandre Alves disse não concordar com a decisão do tribunal, apesar de respeitá-la e aceitá-la.
A RPP Solar tem sede em Casal Curtido, freguesia de Concavada, no concelho de Abrantes. Em 2008, Alexandre Alves e Irene de Brito (que foi absolvida) adquiriram um terreno à Câmara de Abrantes por 10% do seu valor patrimonial (um milhão de euros) com o objectivo de criar um complexo industrial para construção de painéis fotovoltaicos. Na altura foi anunciado um investimento de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho, projecto que o empresário reafirma ir retomar.