O juiz presidente da Comarca de Santarém, que abrange todo o distrito, vai deixar as funções, a seu pedido, no final deste ano. Em Janeiro será nomeado um novo presidente para gerir os tribunais do distrito. No Diário da República de 21 de Novembro foi publicada a deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 25 Outubro, em que se refere que “foi deferido o pedido de cessação de comissão de serviço como presidente da Comarca de Santarém, (…) ao juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva, com efeitos a 21 de Dezembro de 2016”.
João Guilherme Silva dirigia a comarca desde a entrada em vigor da reforma do mapa judiciário, em Setembro de 2014, que instituiu uma nova forma de gestão descentralizada dos tribunais, com juízes escolhidos por concurso. João Guilherme Silva vai regressar ao lugar de juiz de instância central na Secção de Família e Menores de Tomar, onde estava colocado em 2014, antes de entrar para a funções de presidente.
A criação das comarcas com abrangência regional e do lugar de juiz presidente, veio permitir uma forma de gestão próxima das comunidades e dos tribunais. Os poderes do juiz presidente passam pela representação e direcção do tribunal; competências funcionais como a de conferir posse aos juízes, competências de gestão processual; e competências administrativas. Um presidente de comarca pode tomar medidas gestionárias de reafectação de juízes e funcionários em secções onde são mais necessários, ou por exemplo de afectar processos de uma secção a outro juiz que tenha uma menor carga processual, de modo a potenciar a celeridade dos processos.
Durante a sua gestão, João Guilherme Silva criou uma bolsa de funcionários de modo a serem colocados nos locais com maior volume processual. Como foi o caso da Secção de Execuções do Entroncamento, onde se conseguiu reduzir o volume de cerca de 50 mil processos existentes à entrada do novo mapa judiciário. Foi também durante a sua gestão que se conseguiu uma solução para a Instância Local de Almeirim, que está em instalações desadequadas. Numa parceria com a Câmara de Almeirim conseguiu-se acordar a transferência para o edifício da junta de freguesia, faltando apenas a administração central dar início ao processo de mudança.