O executivo da Câmara de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade, na sua última reunião pública, uma proposta que vai permitir delimitar uma parte do Casal do Monte, em Vialonga, como Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), um processo que permitirá aos moradores começar o processo de legalização das suas habitações. O processo tem de ficar pronto até ao final do ano por imposição da legislação em vigor sobre estas áreas urbanas.
A não classificação do bairro como AUGI, recorde-se, estava a impedir os moradores de conseguirem ter apoio jurídico e técnico gratuito da câmara municipal. Os moradores não estavam a conseguir a delimitação como AUGI porque a área se encontrava classificada como zona urbana no Plano Director Municipal, mas os serviços municipais vão desafectar uma das partes do local para ser delimitada como área ilegal.
Alberto Mesquita, presidente do município, diz que com esta proposta está aberta uma “derradeira oportunidade” de legalizar aquele bairro construído sem licença. “A legislação é exigente mas se conseguirmos cumprir uma série de requisitos vamos conseguir ter tudo feito até ao final do ano. No futuro se verá como vamos evoluir em termos de apoios financeiros. Depois da AUGI constituída logo veremos o que fazer em articulação com os moradores”, explica o autarca.
As duas dezenas de famílias que habitam no Casal do Monte vivem sem água canalizada nem esgotos, sem estradas em condições e com recolha do lixo a ser feita apenas uma vez por semana. Quando é preciso água corrente metem um tanque de mil litros em cima de uma carrinha e vão a um chafariz na Fonte Santa enchê-lo, para depois partilharem no bairro com quem precisa.
A situação dos moradores foi revelada no Verão passado pelos vereadores da coligação Novo Rumo, liderada pelo PSD, que lamentaram o estado de abandono do bairro. O Casal do Monte data do final dos anos 70 e têm sido os moradores que, ao longo dos anos, têm criado algumas melhorias no local. “Em 1996 a câmara deu ordem de demolição às 13 casas que ali existiam mas havia factores de carácter social a ter em conta e isso acabou por não acontecer”, recorda Alberto Mesquita. Em 2000 o município comparticipou metade dos custos com a electrificação das casas, num valor a rondar os 28 mil euros.