Também consultei o Portal Base para tentar encontrar os contratos que a Câmara Municipal do Entroncamento fez para as Festas da Cidade e para ver outros contratos. O que lá estava era pouco ou nada e o mesmo já tinha verificado quando consultei o Base para verificar outros contratos daquela e de outras câmaras.
O Portal Base, a plataforma gerida pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção foi criado com o objectivo de haver mais transparência, legalidade e regularidade das compras públicas mas nada disso está a acontecer.
Ainda há dias foram divulgadas conclusões da Inspecção Geral de Finanças (IGF) sobre o Base que demonstram que 85 por cento da despesa realizada pela Administração Central do Estado com a aquisição de bens e serviços não é publicitada no Base e que o recurso aos ajustes directos, que deveria ser uma excepção em relação aos concursos públicos, também já representa 85 por cento do total das compras públicas. É um regabofe. Contrata-se quem se quer contratar em vez de se contratar quem apresenta as melhores condições e ainda por cima não se publicitam a maior parte de tais práticas.
Maria Martinha Piedade Reis