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Impugnação da lista de Paulo Fonseca no Tribunal de Ourém

Impugnação da lista de Paulo Fonseca no Tribunal de Ourém

Coligação Ourém Sempre pede que autarca recandidato seja afastado das eleições por estar insolvente

Edição de 10.08.2017 | Política

O Tribunal de Ourém recebeu esta quarta-feira, 9 de Agosto, uma acção de impugnação da candidatura do presidente da Câmara de Ourém e recandidato do PS. A impugnação da lista socialista foi requerida pela Coligação do PSD e CDS/PP (Ourém Sempre), dois dias depois do prazo para a entrega das listas, que terminou na segunda-feira, dia 7. A coligação chama a atenção do juiz encarregado de verificar a legalidade das listas eleitorais que Paulo Fonseca se encontra em situação de insolvência pessoal, o que é motivo, à luz da lei, para não poder concorrer nas Autárquicas de 1 de Outubro.
A impugnação junta certidões do registo civil e do Juízo de Comércio de Santarém, onde está o processo de insolvência, realçando que este processo não está concluído. Na acção pede-se que seja aplicada a lei e que Paulo Fonseca seja considerado inelegível. Na entrega da lista socialista, Paulo Fonseca tem uma declaração em que reconhece que está insolvente mas argumenta que tal não é motivo suficiente para ser afastado das eleições. Recorde-se que o autarca recentemente fez um acordo com um dos bancos credores mas não está reabilitado porque continuam a valer as dívidas de outros credores.
Recorde-se que recentemente o Ministério Público no Tribunal Administrativo de Leiria pediu a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, declarado insolvente por dívidas de 4,6 milhões de euros. Paulo Fonseca tem vindo a recorrer da decisão do Tribunal de Ourém de Julho de 2014, que o declarou insolvente, através de apelações e recursos que chegaram ao Tribunal Constitucional, depois de o processo ter passado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em nenhum caso o autarca conseguiu que lhe dessem a razão em como não reconhecia as dívidas.
Nos termos da lei, a insolvência pessoal é um dos impedimentos de elegibilidade de candidatos autárquicos. Recorde-se que a insolvência de Paulo Fonseca foi requerida pelo empresário José Carlos Serralheiro, que em 2008 deu dinheiro a Paulo Fonseca com o objectivo de capitalizar a empresa de construção Batista e Fonseca da qual o autarca foi sócio. O acordo era ficar com “50 por cento da empresa ou a devolução do dinheiro”. Mas não aconteceu nem uma coisa nem outra.

Impugnação da lista de Paulo Fonseca no Tribunal de Ourém

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