O Tribunal de Ourém recebeu esta quarta-feira, 9 de Agosto, uma acção de impugnação da candidatura do presidente da Câmara de Ourém e recandidato do PS. A impugnação da lista socialista foi requerida pela Coligação do PSD e CDS/PP (Ourém Sempre), dois dias depois do prazo para a entrega das listas, que terminou na segunda-feira, dia 7. A coligação chama a atenção do juiz encarregado de verificar a legalidade das listas eleitorais que Paulo Fonseca se encontra em situação de insolvência pessoal, o que é motivo, à luz da lei, para não poder concorrer nas Autárquicas de 1 de Outubro.
A impugnação junta certidões do registo civil e do Juízo de Comércio de Santarém, onde está o processo de insolvência, realçando que este processo não está concluído. Na acção pede-se que seja aplicada a lei e que Paulo Fonseca seja considerado inelegível. Na entrega da lista socialista, Paulo Fonseca tem uma declaração em que reconhece que está insolvente mas argumenta que tal não é motivo suficiente para ser afastado das eleições. Recorde-se que o autarca recentemente fez um acordo com um dos bancos credores mas não está reabilitado porque continuam a valer as dívidas de outros credores.
Recorde-se que recentemente o Ministério Público no Tribunal Administrativo de Leiria pediu a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, declarado insolvente por dívidas de 4,6 milhões de euros. Paulo Fonseca tem vindo a recorrer da decisão do Tribunal de Ourém de Julho de 2014, que o declarou insolvente, através de apelações e recursos que chegaram ao Tribunal Constitucional, depois de o processo ter passado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em nenhum caso o autarca conseguiu que lhe dessem a razão em como não reconhecia as dívidas.
Nos termos da lei, a insolvência pessoal é um dos impedimentos de elegibilidade de candidatos autárquicos. Recorde-se que a insolvência de Paulo Fonseca foi requerida pelo empresário José Carlos Serralheiro, que em 2008 deu dinheiro a Paulo Fonseca com o objectivo de capitalizar a empresa de construção Batista e Fonseca da qual o autarca foi sócio. O acordo era ficar com “50 por cento da empresa ou a devolução do dinheiro”. Mas não aconteceu nem uma coisa nem outra.