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Imaginação contabilística não tem limites para a fixação do preço da água

Imaginação contabilística não tem limites para a fixação do preço da água

Em concelhos servidos pelo mesmo sistema a consumos de água iguais correspondem preços totais diferentes. O MIRANTE olhou para as facturas da água dos concelhos da sua área de abrangência cujas sedes são cidades e elaborou um quadro comparativo com os preços de água, do saneamento e da recolha do lixo. Olhando para os valores de taxas e tarifas, fixas e variáveis, percebe-se que é impossível tirar conclusões sobre quem pratica preços mais baixos ou mais altos. E com tantas nuances e variáveis não será descabido falar em “contorcionismo financeiro”.

Edição de 23.08.2017 | Sociedade

As discussões políticas que por vezes ocorrem a propósito do preço da água em cada concelho tornam-se absurdas quando olhamos com atenção para aquilo a que geralmente chamamos a factura da água. Se num mês gastarmos 5 metros cúbicos e se o preço de cada metro cúbicos for 38 cêntimos, a conta a pagar não é de um euro e noventa (1,90), como nos indica uma simples multiplicação, mas quase onze euros (11). Isto no concelho de Almeirim porque noutro qualquer da região o preço é diferente.
Entre o custo da água e o total a pagar que é indicado em cada factura há uma distância que aumenta de forma ascendente à medida que nos embrenhamos em contas de multiplicar e de somar ditadas por escalões, tarifas variáveis, tarifas fixas, taxas e mais taxas.
Cada município e cada sistema tem os seus preços e mesmo em casos como o da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que serve os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas, as famílias que num mês consumam exactamente a mesma quantidade de água, vão pagar uma conta diferente, consoante o concelho onde residam.
Isso acontece porque, embora o preço da água e do saneamento seja o mesmo para todos, cada um deles pratica um preço de recolha de resíduos sólidos urbanos. E além disso existe ainda a possibilidade de criar mais taxas em cima de taxas. Em Ourém, por exemplo, onde apenas a água está entregue à empresa “Be Water - Águas de Ourém” a câmara criou uma taxa de conservação de redes de saneamento para além da tarifa de tratamento de águas residuais. Por outro lado, as taxas de recursos hídricos, relativas a água e a saneamento, também variam de concelho para concelho.

Dizer qual a água mais barata é completamente impossível
Os escalões de consumo foram uniformizados e isso foi importante para limitar o “contorcionismo financeiro”. Agora o primeiro escalão é de 0 a 5 m3, o segundo, de 5 a 15 m3, o terceiro é de 15 a 25 m3 e o quarto é a partir de 25 m3. Houve tempos em que não era assim e cada sistema fixava os escalões de acordo com os mais variados interesses, nomeadamente políticos.
Mas a imaginação contabilística não tem limites e olhando para o quadro comparativo que publicamos junto a este texto é fácil verificar isso mesmo. Em Ourém, um consumidor que gaste 5 metros cúbicos de água vai pagar 16,09 euros (sem taxas de recursos hídricos e sem o IVA de 6% que só é aplicado à água) em vez de 3,59 euros que é o resultado da multiplicação por 5 do preço por metro cúbico que está fixado em 0,7172 euros.
Se o mesmo consumidor vivesse no Entroncamento pagaria apenas 11,57 Euros mas tal facto não é significativo se tivermos em conta que em Ourém o total da factura vai baixando à medida que o consumo aumenta enquanto que, no Entroncamento, sucede o contrário. Assim, se em vez de 5 metros cúbicos o consumo for de 25 metros cúbicos, o consumidor de Ourém vai pagar 53,38 euros e o do Entroncamento 56,24 euros.

Informação dispersa e pouco acessível

Encontrar os dados para fazer o quadro comparativo que apresentamos não foi fácil. A Águas do Ribatejo, a Águas de Santarém ou a Águas do Cartaxo, que emitem as facturas que chegam a casa dos clientes com os totais a pagar por todos os serviços, só têm disponíveis nos seus sites os tarifários da água e do saneamento.
Para encontrarmos dados referentes às tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos, só procurando município a município, nos seus sites oficiais. E se em alguns a informação está acessível, noutros é de muito difícil localização. Quem quiser ou puder experimentar entre, por exemplo, no site da Câmara Municipal do Cartaxo e ficará com uma ideia das dificuldades que referimos.
Um valor que fomos forçados a deixar de lado foi o das taxas de recursos hídricos da água e do saneamento, que são fixadas, município a município, de acordo com a utilização dos recursos hídricos por cada um deles e cujo valor não reverte para os mesmos. O quantitativo que recai sobre cada família ligada à rede de águas e saneamento não está disponível em local acessível em nenhum deles.

Imaginação contabilística não tem limites para a fixação do preço da água

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