uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Parecer jurídico dá luz verde à construção de novo hospital privado em Santarém

Após o chumbo, pela oposição, do primeiro pedido de informação prévia por parte do grupo investidor, a gestão PSD na Câmara de Santarém recorreu a um reputado escritório de advogados que não tem dúvidas: o Plano Director Municipal permite a construção da unidade de saúde na Quinta do Caramona, nos arredores da cidade.

Edição de 28.09.2017 | Política

Já não será o actual executivo da Câmara Municipal de Santarém a pronunciar-se novamente sobre a viabilidade de construção de um hospital privado na Quinta do Caramona, perto das Ómnias, nos arredores da cidade. O processo emperrou devido à relutância da oposição em deixar passar o primeiro pedido de informação prévia, alegando que o terreno em causa está previsto para fins turísticos. A maioria relativa PSD pediu entretanto um parecer jurídico a um renomado escritório de advogados de Lisboa que aponta caminhos para desfazer dúvidas e permitir a viabilidade do investimento. Parecer esse que deverá ser um dos suportes da nova argumentação do PSD, caso continue na gestão do município após as eleições autárquicas de 1 de Outubro.
Recorde-se que os vereadores do PS e da CDU na Câmara de Santarém chumbaram, no dia 23 de Janeiro de 2017, o pedido de informação prévia para viabilidade de construção de um hospital privado nessa zona, também próxima do Retail Park da cidade. O PS argumentou que aquela área se destina exclusivamente a equipamentos ligados ao turismo e recomendou que na revisão do PDM (Plano Director Municipal) se acautele essa questão de modo a que se possa viabilizar mais tarde este projecto. A CDU também levantou dúvidas de que aquela seja a melhor localização.
Apesar de haver pareceres externos que dão a localização como compatível com o PDM e do vereador do Urbanismo, Luís Farinha (PSD), e do chefe da Divisão de Urbanismo, Paulo Cabaço, terem garantido que é viável a construção de uma unidade do Hospital da Luz no local, que se encontra classificado no PDM como espaço verde de enquadramento, os vereadores da oposição não mudaram de opinião e chumbaram o pedido de informação prévia.
O assunto vai ser reapreciado já pelo novo executivo camarário, a quem vai ser facultado o parecer jurídico elaborado pela sociedade de advogados PLMJ, que tem como sócio entre outros, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice.

Contradição de documentos não é impeditiva
O parecer jurídico, a que O MIRANTE teve acesso, refere que há uma contradição entre dois documentos relativamente àquela área. O PDM define essa zona como um espaço verde de enquadramento, o que lhe confere uma vasta gama de possibilidades de construção, entre as quais se integra uma unidade de saúde. Já a descrição predial contém o averbamento de que o citado terreno - vendido há muitos anos pela autarquia a um grupo hoteleiro - “destina-se única e exclusivamente à implantação de um empreendimento turístico”.
A sociedade de advogados diz no parecer que nada impede nem limita o Município de Santarém de viabilizar o pedido de informação prévia (PIP) colocado pelo grupo Fidelidade Property Europe. “O Município de Santarém tem mesmo o dever de decidir aquele PIP favoravelmente, pelo simples motivo de que as normas urbanísticas concretamente aplicáveis – que são as únicas normas mobilizáveis para aferir a viabilidade da pretensão urbanística em causa – permitem a concretização da dita operação”.
E os juristas aconselham a autarquia a que, na ausência de interesse municipal na manutenção dos vínculos averbados à descrição predial do terreno em causa, proceda ao cancelamento dos efeitos do registo, justificando-se essa medida com razões objectivas de interesse público. “O Município de Santarém pode emitir uma informação prévia favorável condicionada à concretização da revogação por mútuo acordo do ónus existente” na descrição predial, conclui o parecer.

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...