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Tribunal com mão pesada para agricultor de Paço dos Negros que explorava nepaleses
Trabalhadores viviam em condições consideradas desumanas

Tribunal com mão pesada para agricultor de Paço dos Negros que explorava nepaleses

Penas de 14 e 13 anos de prisão e dissolução das empresas por tráfico de pessoas

Edição de 28.09.2017 | Sociedade

Foi aos gritos que terminou a leitura da decisão do caso de tráfico de pessoas numa exploração de morangos em Paço dos Negros, concelho de Almeirim. A mulher do dono da exploração, Pedro Vital, ficou em choque com a condenação do marido em 14 anos de prisão e tentou invadir a zona dos juízes gritando que queria falar com a juíza presidente do colectivo que julgou o caso mas foi travada por um guarda prisional. Os outros dois arguidos, Nabin Giri, dono da empresa Estima Mundo que fornecia a mão-de-obra ao agricultor, e Upendra Paudel, funcionário de Nabin, em prisão preventiva, foram condenados respectivamente a 14 e 13 anos de prisão.
O tribunal considerou que as condições em que 23 nepaleses ilegais estavam alojados na exploração, num barracão sem janelas e condições de higiene, eram desumanas. A juíza sublinhou na leitura da decisão que estava em causa a exploração de uma actividade com a obtenção máxima do lucro, realçando que “os trabalhadores nunca sabiam ao certo quanto ganhavam”. Cristina Almeida referiu, a título de exemplo, que eram descontados 250 euros aos trabalhadores com a justificação de que o dinheiro era para pagar a inscrição na Segurança Social, quando esta é gratuita.
Para o tribunal, as instalações em que os nepaleses estiveram alojados, uns durante cinco e outros dois meses, “não tinham condições mínimas de salubridade e não tinham uma casa-de-banho digna desse nome”. O colectivo de juízes do Tribunal de Santarém considerou a situação de enorme gravidade realçando que o alojamento, sem água quente e sem electricidade durante a noite, que era desligada pelo dono da exploração agrícola, “nem para animais servia”. Cristina Almeida referiu mesmo que se lá estivessem animais, à luz da legislação dos maus tratos a animais, já era um crime.
O tribunal decidiu ainda dissolver as empresas Estimamundo, que fornecia os trabalhadores estrangeiros, e a Herdade dos Morangos, Lda, que os utilizava como trabalhadores, tendo comunicado a situação aos serviços dos registos comerciais. A juíza presidente terminou a leitura do acórdão dizendo que “a justiça está feita do ponto de vista deste tribunal”. Os dois nepaleses condenados vão continuar em prisão preventiva até que o acórdão transite em julgado, uma vez que os arguidos podem recorrer para o Tribunal da Relação de Évora. Pedro Vital encontra-se em liberdade.
O caso remonta a 15 de Junho de 2016 quando uma operação conjunta da Autoridade para as Condições do Trabalho e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, verificou a presença dos trabalhadores em situação ilegal na propriedade agrícola.

Tribunal com mão pesada para agricultor de Paço dos Negros que explorava nepaleses

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