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Câmara de Ourém delega competências nas freguesias e transfere um milhão de euros

Edição de 12.04.2018 | Política

O município de Ourém aprovou as propostas de delegação de competências nas 13 freguesias do concelho, num valor global de cerca de um milhão de euros. Segundo o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD/CDS), trata-se de um aumento de cerca de 43 por cento (%) em relação ao ano anterior.
“As delegações de competências em todas as freguesias assumem novos critérios que pretendem tornar este processo mais justo e transparente, alargando o seu âmbito de actuação, além da rede viária, aos estabelecimentos de ensino passando também a contemplar apoios financeiros para recursos humanos e caminhos vicinais”, refere o autarca.
As delegações de competências sobre a rede viária não incluem a totalidade da extensão dos caminhos municipais nas freguesias de Fátima e Nossa Senhora da Piedade, excluindo-se a área urbana inerente às cidades de Fátima e Ourém. Em relação aos estabelecimentos escolares, os contratos não abrangem os centros escolares e as EB 2,3 Conde de Ourém, EB 2,3 de Freixianda e EB 2,3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, de Caxarias.
“Os protocolos de apoio financeiro referentes a caminhos vicinais tiveram por base o número de quilómetros existentes, acessibilidades que se encontram no âmbito da administração, controlo e competência das freguesias. Em relação aos recursos humanos, o município pretendeu apoiar a existência de um funcionário nas freguesias que permita maior operacionalidade e autonomia na prossecução das suas atribuições e competências”, esclarece o município em nota de imprensa.

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