As seis juntas de freguesia do concelho de Vila Franca de Xira vão receber da câmara municipal, no âmbito dos acordos de execução e contratos interadministrativos de delegação de competências, uma verba final de 3 milhões e 940 mil euros. Um valor a que se somam outros 100 mil euros a distribuir entre todas para aquisição de equipamentos e a garantia do apoio municipal, a 50 por cento, de viaturas de transporte de crianças que as juntas precisem de comprar.
Os documentos foram aprovados na última reunião pública de câmara por maioria, com a abstenção do Bloco de Esquerda, o que vem colocar um ponto final no clima tenso vivido durante as negociações entre os presidentes de junta e a câmara municipal.
Entre as novidades está o facto das juntas de freguesia deixarem de intervir nas podas e no abate de árvores, passando essa responsabilidade novamente para a câmara municipal. No caso de Alhandra a junta deixa também de gerir o pavilhão da escola Soeiro Pereira Gomes. Na Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa a junta de freguesia deixa de ter a responsabilidade de tomar conta do centro de interpretação das linhas de Torres no Forte da Casa.
Todas as juntas vão receber uma nova responsabilidade, a de recolher os monos que se acumulam nas ilhas ecológicas. Um problema que no último ano gerou bastantes queixas da população face ao acumular constante destes resíduos. “Acreditamos que a proximidade das juntas pode ajudar a melhorar esta situação, porque estão mais perto e podem agir mais rápido”, explica Alberto Mesquita (PS).
Alhandra, Alverca, Castanheira e Vialonga recusaram ficar com a competência de desmatar os espaços públicos, por considerarem que o valor pago pela câmara não chega para pagar às empresas que teriam de contratar para fazer esse serviço.
“Queremos que as coisas funcionem o melhor possível. Dos 100 mil euros adicionais que vamos dar para equipamentos as juntas podem preparar um concurso conjunto que poderá ser benéfico. Acredito que fizemos um bom acordo”, defende Alberto Mesquita.
A CDU, pela voz da vereadora Regina Janeiro, continua a considerar que o valor entregue é “pouco” face ao orçamento da câmara e reclama que sejam pagos retroactivos referentes aos primeiros seis meses deste ano. “Há muito que os presidentes dizem que, para aquilo que fazem, recebem pouco. Na prática a câmara está a transferir menos de 5 por cento do total do seu orçamento para as juntas”, criticou.
Carlos Patrão, do Bloco de Esquerda, mostrou desconforto com os relatórios apresentados pelas juntas onde estão explanadas as contas referentes ao ano anterior, em sintonia com o presidente da câmara, notando que devem ser melhor elaborados no futuro.