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Câmara de Torres Novas resolve imbróglio comprando antigas oficinas dos Lourenços

Acordo judicial evita que município pagasse e ainda perdesse instalações que usava há 14 anos

Edição de 27.06.2018 | Sociedade

A Câmara de Torres Novas já comunicou ao tribunal que chegou a acordo com o Banco Comercial Português (BCP) para comprar as antigas oficinas dos Lourenços, que andou a utilizar durante anos sem pagar. A autarquia vai pagar cerca de 390 mil euros pelos imóveis que estão numa zona importante de requalificação da cidade e aguarda-se a homologação do negócio pelo juiz do Juízo Central Cível de Santarém, pondo fim a um conflito judicial em que o município arriscava-se a pagar 173 mil euros e a perder as instalações.
O presidente da câmara, em declarações a O MIRANTE, considera que se fez um bom negócio atendendo à importância do local, sobretudo por vir a permitir a ampliação do cemitério. Pedro Ferreira refere que ainda não há uma ideia definida do que se pode fazer naquela zona, mas salienta que hipóteses não vão faltar, a começar pela reinstalação do museu etnográfico, bem como a criação de outros serviços para a população.
Recorde-se que, como O MIRANTE tinha noticiado em primeira mão, o Banco Comercial Português (BCP) moveu uma acção judicial contra a câmara por ocupação “abusiva e ilegítima” dos imóveis e terrenos. O banco pretendia que o município lhe pagasse cerca de 173 mil euros, correspondentes a rendas dos espaços desde 2013, quando o banco adquiriu os espaços dos quais a autarquia tem um contrato de comodato assinado há 14 anos com os antigos proprietários. Uma forma de pressionar a autarquia a adquirir o espaço, o que acabou por resultar. Pedro Ferreira (PS) refere que o valor acordado para a compra é abaixo do da avaliação.
O BCP comprou os prédios em Dezembro de 2011 a uma sociedade imobiliária, com a qual fez, na mesma altura, um contrato de locação financeira. Cerca de dois anos depois o contrato foi cancelado devido ao facto de a sociedade ter sido declarada insolvente e os bens tinham de ser restituídos ao banco. Quando o BCP se preparava para tomar posse dos espaços deparou-se com o contrato de comodato assinado entre a câmara e a antiga dona dos prédios, a GTC – Distribuição Alimentar.
O município chegou a contestar a acção judicial, antes de ter sido fixado um período para negociações antes da audiência prévia. Ao processo disse que os imóveis estão sem utilização há muitos anos e que os terrenos, onde não existe construção, “não têm qualquer procura no mercado de arrendamento”, sublinhando que nenhum dos prédios tem licença de utilização.

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