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Obras sem licença no aeródromo de Santarém

Litígio entre Câmara e Pára Clube de Santarém sobe de tom. Presidente do município diz que o Pára Clube de Santarém fez construções em zonas de Reserva Ecológica Nacional e leito de cheia sem informar a autarquia, que é também a proprietária do terreno. Associação não quis comentar essa afirmação mas enviou-nos um esclarecimento reiterando a legalidade da sua situação no aeródromo.

Edição de 19.12.2018 | Sociedade

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), afirmou na última reunião do executivo municipal que algumas construções feitas pelo Pára Clube de Santarém no aeródromo da cidade foram realizadas à revelia da autarquia, em zonas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e em leito de cheia. Pelo que não terão grande valor patrimonial no caso de a autarquia ter de ressarcir a associação pelos investimentos realizados naquele terreno, propriedade do município.
O autarca respondia, na reunião de câmara de 10 de Dezembro, ao vereador João Catela (PS), que o questionara sobre o litígio que envolve o Pára Clube e o município, noticiado por O MIRANTE na edição de 29 de Novembro último.
O presidente do Pára Clube de Santarém, Mário Santos, não quis comentar a
O MIRANTE essas afirmações do presidente da câmara, mas a direcção do Pára Clube reagiu à notícia publicada na edição de 29 de Novembro de 2018 de O MIRANTE, intitulada “Câmara de Santarém recorre ao tribunal para recuperar terreno do aeródromo”, reiterando que “a situação do Pára Clube no aeródromo é perfeitamente legal, pelo que é falso que esteja o imóvel abusivamente ocupado”.

Disputa vai ser resolvida em tribunal
Tal como O MIRANTE noticiou, a Câmara de Santarém informou que está a preparar uma acção judicial, para dar entrada em tribunal “a muito curto prazo”, no sentido de recuperar para a sua posse o terreno onde se encontra o aeródromo de Santarém, propriedade do município e que é há mais de 20 anos gerido pelo Pára Clube de Santarém.
A escritura assinada em 1995 entre o município e o Pára Clube de Santarém definia que o direito de superfície sobre o terreno onde foi construído o aeródromo, situado na zona das Ómnias, nos arredores da cidade, era válido por 10 anos, renovável por iguais períodos desde que nenhuma das partes se manifestasse antecipadamente em sentido contrário. O fim do segundo período de 10 anos expirou em Junho de 2015, tendo a autarquia decidido cessar o contrato. Em Abril de 2016 notificou o Pára-Clube de Santarém, dando-lhe 90 dias para entregar o terreno livre e desocupado. O que não aconteceu.
O Pára Clube de Santarém, liderado há muito tempo por Mário Santos, afirma ainda no mesmo esclarecimento que a situação social, financeira e fiscal do Pára Clube está igualmente legal, “como pode ser confirmado pelas actas e outros documentos que podem ser consultados”.
A associação garante ainda que já manifestou intenção de adquirir o imóvel ao município e que se tem empenhado em favorecer contactos e contratos de rentabilização da infraestrutura. Mário Santos também já tinha dito antes a O MIRANTE que o Pára Clube está disponível para deixar as instalações quando for ressarcida das benfeitorias realizadas naquele terreno e que avalia, “por baixo”, em 2 milhões de euros. “Ninguém faz uma pista destas por menos de um milhão de euros”, enfatizava.

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