Ler a lei de saúde mental actual é como ler um livro do Astérix: cada vez que se lê encontra-se uma piada nova, que nos faz sorrir. A opinião foi deixada por Fernando Vieira, psiquiatra forense do Hospital Júlio de Matos de Lisboa, que esteve presente nas sextas Jornadas da Saúde, promovidas em Samora Correia pelo Hospital Vila Franca de Xira e pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo (ACES), dedicada ao tema da saúde mental.
Vários profissionais de saúde e a Guarda Nacional Republicana partilharam os seus pontos de vista sobre os mandados de condução e a sua importância na comunidade. Mas, ao mesmo tempo, lançaram preocupações sobre a eficácia destes mecanismos, a falta de objectividade em algumas áreas da lei e as diversas interpretações que ela encerra nos diferentes protagonistas que a usam, quer nos juízes que decidem quer nos psiquiatras que avaliam e acompanham os doentes.
Segundo o especialista, o internamento compulsivo deve sempre ser preventivo, o problema da lei é que cada um a vê pelo seu ponto de vista. “A alta dada a um doente internado compulsivamente é uma decisão clínica que se impõe a qualquer decisão judicial. É tudo uma questão de necessidade, proporcionalidade e adequação”, defendeu Fernando Vieira.
Para o clínico, só deve ser alvo de mandado de condução para internamento compulsivo quem, por anomalia psíquica grave, coloque em causa a sua segurança ou a segurança de terceiros, forçando situações de perigo comum.
Para José Cardoso, capitão da GNR e psicólogo clínico no centro clínico de saúde mental da GNR, os militares têm actualmente uma lista de controlo com passos a executar sempre que estejam perante uma situação que requer um mandado de condução, por forma a minimizar os riscos de haver diferentes interpretações no que fazer.

76 mandados em 2018
Os dados revelados nas jornadas de saúde mostram que no último ano foram dados cumprimento a 76 mandados de condução na região servida pelo ACES do Estuário do Tejo. Entre 2014 e 2017 foram encaminhadas para avaliação psiquiátrica e/ou internamento compulsivo devido a doença mental grave 226 pessoas. 54 por cento dos casos são mulheres. Os dados mostram que 81 por cento dos casos são utentes com um mandado de condução. Quatro por cento já teve 3 mandados.
Vila Franca de Xira é o concelho da região servida pelo hospital com maior número de mandados, seguido de Alenquer, Benavente, Azambuja e Arruda dos Vinhos. As situações mais comuns detectadas pelos técnicos e militares das forças de segurança dizem respeito a alterações de comportamento associadas ao consumo de substâncias psicoactivas e ao álcool, comportamentos agressivos em contexto de deficiência mental, alterações de comportamento devido a demências, acumuladores e pessoas a viver em condições de insalubridade e, por fim, casos de violência doméstica.