ASAE multa Junta de Alhandra por causa de parque infantil sem condições
Inspectores da ASAE visitaram vários parques infantis na união de freguesias e num deles passaram uma multa de 22 mil euros para a Junta de Alhandra pagar.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) multou a Junta de Freguesia da União de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz em 22 mil euros por ter detectado desconformidades com a legislação em vigor num dos parques infantis da freguesia. Mas os agentes pediram também documentação sobre outros parques infantis da freguesia e a autarquia não está livre de vir a receber novas multas nas próximas semanas.
A informação é confirmada pelo presidente da junta, Mário Cantiga (CDU), que assegura que o executivo da junta já contestou a multa e que, no limite, será a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a pagar por ser a dona do parque. “Este parque [Adanaia] foi transferido para a junta sem rampas de acesso para deficientes e está localizado demasiado próximo da estrada nacional. É um parque infantil que nem sequer deveria ter existido. Fomos multados mas contestámos e acredito que em última instância será a câmara a pagar”, assegura o autarca. Em alguns casos os parques até já se encontravam encerrados ao público, mas a ASAE considerava que deveriam ser desmantelados.
“Compreendemos mas na delegação de competências apenas nos deram a responsabilidade da manutenção, não somos os donos dos parques infantis e por isso não temos qualquer autoridade para os podermos mandar desmantelar”, explica Mário Cantiga.
* Notícia desenvolvida na edição semanal de O MIRANTE. AQUI