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Anulada decisão sobre medalhas de ouro

O executivo da Câmara de Santarém decidiu na segunda-feira, por unanimidade, considerar nula a deliberação de 16 de Setembro último que havia rejeitado a atribuição da medalha de ouro da cidade a duas personalidades. As várias forças políticas concordaram com o parecer de um jurista da autarquia que considera que um dos artigos do regulamento não foi cumprido e que, como tal, a decisão não é válida.Uma posição que veio ao encontro do que defendiam os vereadores do PSD, que haviam utilizado esse argumento para proporem a nulidade de uma deliberação que recusou a outorga da medalha de ouro da cidade a Leonardo Ribeiro de Almeida e a Joaquim Martinho da Silva.Para os autarcas social-democratas, o artigo quarto do regulamento, que data de 1956, é bem explícito ao defender a realização de um conselho prévio entre a vereação, para assegurar que existe unanimidade em torno dos nomes propostos aquando da votação. Esse pressuposto não foi cumprido e os nomes foram votados pelo executivo sem quaisquer garantias de consenso, acabando por não colherem a unanimidade requerida. Uma situação que terá causado natural desconforto não só às personalidades propostas como também a quem os havia proposto – neste caso o presidente da Assembleia Municipal de Santarém, José Miguel Noras (PS). Esse episódio acabou aliás por ser visto como mais um contributo para a alimentação do conflito entre Noras e o seu sucessor na Câmara de Santarém, o seu camarada de partido Rui Barreiro.

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