A CDU de Torres Novas defende, em comunicado, a suspensão imediata da obra de prolongamento da Avenida João Martins de Azevedo – que irá ligar a zona central da cidade ao Rossio de São Sebastião, na zona alta (nas proximidades do antigo Colégio de Santa Maria) - e a realização de um debate público sobre o assunto, onde seja dada a voz à população. A coligação entende que esse projecto, pela sua envergadura, vai “provocar necessariamente alterações na vida dos cidadãos”. Aquela força política propõe que a suspensão tenha um limite máximo de 30 dias, de forma a permitir esclarecer algumas questões jurídicas que envolvem a propriedade dos edifícios da Casa Nery – que terão de ser demolidos para prolongamento da via - e a legitimidade para a empresa ( em processo de recuperação) dispor livremente dos mesmos.Segundo afirma a CDU, existem processos judiciais que podem eventualmente colocar em causa a propriedade dos edifícios da Metalúrgica Nery, ou a legitimidade para poder dispor dos mesmos, arriscando-se a câmara a iniciar as obras e depois ter de as parar ou suspender por efeito de possíveis providências cautelares que venham a ser interpostas.A coligação liderada pelo PCP critica fortemente a postura do presidente da Câmara de Torres Novas, o socialista António Rodrigues, em todo o processo, acusando-o de fugir ao debate. “A câmara tem preterido a informação séria em favor da propaganda, a transparência tem sido subalternizada em função do marketing, o debate tem sido recusado em prol das inaugurações festivas de tudo e mais alguma coisa. A democracia autárquica parece reduzir-se tão somente ao poder autista e prepotente do presidente da câmara”, lê-se.Carlos Tomé, vereador da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas, afirmou ao nosso jornal que o seu partido não põe em causa a obra em si – “nem sequer tinha qualquer lógica a esta altura do campeonato” – mas a correcção de algumas situações de pormenor do traçado e o seu impacto sobre os moradores.“Por exemplo, o viaduto vai passar a cerca de seis metros de uma urbanização quando se calhar pode passar um pouco mais ao lado”, afirma o vereador, referindo ainda que outro pormenor que poderá ser alterado é a inclinação demasiado acentuada da via.Apesar de admitir ter sempre votado favoravelmente as questões relativas ao prolongamento da avenida levadas às reuniões de câmara, Carlos Tomé diz que desde o início do ano propôs a realização de debates sobre alguns projectos mas a maioria socialista nunca aceitou essas propostas.“Pode questionar-se da oportunidade do abaixo-assinado feito por alguns membros da comunidade torrejana mas isso só acontece porque quem deveria ter a iniciativa de promover um debate sobre o assunto, a autarquia, nunca o fez”, refere o vereador.Recorde-se que o projecto, que já vem sendo falado desde 1988, foi aprovado por unanimidade pelo anterior executivo em 20 de Fevereiro de 2001, tendo sido lançado o concurso. Entretanto, com o início das obras surgiu a contestação por parte de alguns cidadãos que defendem a preservação daquela complexo, considerando-o um representante da arqueologia industrial torrejana, embora não esteja classificado.A CDU propõe ainda a realização de debates públicos sobre outros temas quentes do urbanismo em Torres Novas, como sejam os projectos para o Largo General Humberto Delgado, Torre Nova, Palácio dos Desportos, Biblioteca Municipal, Cine-Teatro Virgínia e Quinta da Lezíria, entre outros. Sugere ainda a constituição de um “Conselho de Cidade”, órgão consultivo destinado a dar pareceres sobre todas as intervenções urbanísticas de relevo.Um processo complicadoO processo relacionado com a Metalúrgica Nery reveste-se de alguma complexidade, particularmente porque a empresa está a ser alvo de um processo de recuperação e encontra-se sob gestão controlada até Janeiro do próximo ano. Uma gestão que obviamente envolve também os terrenos da Quinta de Rio Frio, parte dos quais a autarquia de Torres Novas pretende expropriar para concretizar a obra de prolongamento da Avenida João Martins de Azevedo.No âmbito do processo de recuperação, a assembleia de credores deliberou, há cerca de três anos, a dação dos terrenos da Quinta de Rio Frio em pagamento das dívidas que a empresa possui para com a Segurança Social, que rondam os 1,5 milhões de euros (300 mil contos). Uma deliberação que foi homologada pelo tribunal.A deliberação prevê duas alternativas – ou a empresa dá o terreno em troca das dívidas ou o vende, e com o produto da alienação paga à Segurança Social. A tornar tudo mais complicado está o facto de haver neste momento uma acção em tribunal de reclamação de propriedade, um ónus que dificilmente levará alguém a querer comprar os terrenos.De acordo com o apurado por O MIRANTE, a questão da expropriação de uma parcela por parte da autarquia nunca poderá ser inviabilizada uma vez que é considerada como de interesse público e as mais-valias obtidas irão reverter a favor do Estado.Além disso, os proprietários estarão a negociar com a autarquias contrapartidas para que a expropriação dos terrenos se venha a concretizar sem recurso aos tribunais, um problema que a câmara não conseguiu resolver com outros proprietários, uma vez os proprietários de alguns terrenos por onde o viaduto passará recorreram ao tribunal. O que quer dizer que a obra de prolongamento da Avenida João Martins de Azevedo ainda vai ter muitos percalços antes de estar concluída...Contactado por O MIRANTE, o presidente da câmara municipal, António Rodrigues, não quis prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto.