À terceira foi de vez
Plano e Orçamento da Câmara de Santarém finalmente aprovado
O Plano de Actividades e o Orçamento da Câmara Municipal de Santarém para 2003 foram aprovados pelo executivo na tarde de sexta-feira, 27 de Dezembro, exclusivamente com os votos dos eleitos socialistas. Após duas tentativas goradas, a gestão PS, que governa em situação de maioria relativa, conseguiu fazer passar os documentos graças à abstenção dos dois vereadores da CDU que alegaram não querer “inviabilizar a urgente necessidade e concretização das poucas obras previstas para o concelho”.Mas quem ouviu a intervenção dos dois eleitos da coligação liderada pelo PCP ainda ficou com a sensação que o orçamento poderia ser novamente chumbado, como sucedera nove dias antes. Até porque não houve alterações substanciais aos documentos. Luísa Mesquita e José Marcelino repetiram argumentação já ali ouvida, e por vezes de forma mais contundente que em anteriores ocasiões. As críticas aos socialistas foram muitas, designadamente por não terem chamado a oposição a participar na elaboração do documentos, por não proporem uma estratégia global de gestão e desenvolvimento para o concelho e por não assumirem o compromisso de reestruturar os serviços da câmara em 2003, como vem sendo exigido pela CDU. Luísa Mesquita classificou mesmo o plano de actividades como “muito fraco” e como um mero “plano de intenções”.As acusações de despesismo também se fizeram ouvir através da CDU, mas foi o PSD – os seus três vereadores votaram contra o orçamento - quem mais se agarrou a esse argumento criticando o crescimento das despesas correntes. Tanto Hélia Félix como José Andrade deram exemplos concretos de gastos que consideram “exagerados” em tempos de crise, nomeadamente com horas extraordinárias, com publicidade e com “avenças principescas”.“É inqualificável que uma câmara que gasta mais de 5000 euros (mil contos) por semana em publicidade negue a resposta aos anseios da população que reclama mais infraestruturas, mais investimentos”, disse Hélia Félix, defendendo que algumas verbas previstas nas despesas correntes deviam ser canalizadas para investimento.A diferença no discurso e na postura relativamente à anterior reunião foi assumida sobretudo pelo PS, que desta vez entendeu defender os documentos e justificar as opções tomadas. O presidente Rui Barreiro não esqueceu “os compromissos assumidos anteriormente” que condicionam a estratégia do actual executivo e considerou que o momento é de desafio à capacidade empreendedora da Câmara de Santarém, numa fase crucial do terceiro Quadro Comunitário de Apoio.É da União Europeia que virão fundos para projectos emblemáticos como o da requalificação urbana da Ribeira de Santarém, estando também já garantidos apoios da administração central para requalificação de espaços verdes, de alguns pontos do centro histórico – Largo do Seminário e ruas Serpa Pinto, João Afonso e 1º de Dezembro - e para a recuperação do Teatro Sá da Bandeira.Essas são algumas das prioridades do plano de actividades - que é suportado por um orçamento de cerca de 60 milhões de euros (12 milhões de contos) -, a par do saneamento básico, da reparação da rede viária, da construção da escola de São Domingos ou de dezenas de fogos para habitação social.Os socialistas refutaram ainda as críticas que se prendem com o aumento das despesas correntes, aludindo a gastos que anteriormente não se verificavam, como os que respeitam ao funcionamento do complexo aquático. Quanto às horas extraordinárias, a maior parte é justificada com o pagamento a funcionários dos serviços de higiene e limpeza e da área da cultura que muitas vezes têm de trabalhar fora do horário normal e ao fim de semana.
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