A Câmara Municipal da Chamusca não tem orçamento e plano de actividades aprovados para o ano de 2003. A sua apresentação à assembleia municipal foi adiada até ao final de Março. Os motivos apresentados pela autarquia prendem-se com dificuldades de implementação do POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais nos vários serviços camarários.Durante a discussão sobre a situação do plano de actividades e orçamento para 2003, na reunião da assembleia municipal de sexta-feira, dia 27, o presidente da câmara confirmou essas dificuldades, “Tem sido complicado fazer o inventário total do património. A falta de habituação dos serviços em lidar com as situações do POCAL também tem inviabilizado até agora a sua implementação total, situação que lamentamos”, explicou Sérgio Carrinho.A bancada da coligação PSD/CDS, lamentou que um ano depois da introdução do POCAL nas autarquias locais ainda seja necessário proceder ao adiamento do orçamento e do plano. “Não compreendemos nem aceitamos estes argumentos de insuficiência de pessoal, ou de falta de adaptação dos serviços ao novo programa. Para nós existe é uma ausência de chefias e de pessoal com qualificação específica”, afirmou João Loja.Aurelina Rufino, da mesma bancada e vereadora no anterior executivo, lamentou que, já em período de implementação do POCAL, o executivo tivesse parado a inventariação do património da autarquia. E recordou que esse trabalho “estava a ser executado com grande rigor por uma funcionária, mas que foi abandonado por ordem do presidente”.Em resposta, Sérgio Carrinho disse que essa paragem se deve a dificuldades administrativas. Quanto ao problema de falta de chefias, o presidente garantiu que é um problema que está a ser resolvido com o cuidado necessário de forma a não causar problemas à organização dos serviços.Sem plano e orçamento, a Câmara Municipal da Chamusca vai manter em vigor nos próximos três meses os documentos provisionais, que aliás manteve durante todo o ano de 2002. A situação pode vir a penalizar a autarquia no acesso aos fundos comunitários.Assembleia municipal aprovou taxa de 0,8 por centoContribuição autárquica mantêm-se na ChamuscaA taxa de contribuição autárquica na Chamusca vai manter-se nos 0,8 por cento sobre o valor dos imóveis. A taxa aplica-se aos prédios rurais e urbanos e foi aprovada sexta-feira, dia 27, pela assembleia municipal. A câmara justifica o valor da contribuição com a injustiça que existe na diferença de valores cadastrais nos dois tipos de prédios.Enquanto os donos de propriedades urbanas têm os cadastros actualizados, os que possuem propriedades rústicas, algumas de grande valor, pagam verbas irrisórias. Isto porque o seu cadastro não é actualizado há várias dezenas de anos.Esta situação penaliza a Câmara Municipal da Chamusca que não recebe uma compensação compatível com o valor das propriedades, apesar de investir avultadas verbas no arranjo e conservação de estradas e caminhos.A taxa foi aprovada por todos os partidos representados na assembleia municipal. Mas estes não deixaram de realçar a injustiça que existe entre a contribuição urbana e rústica. Os eleitos do Partido Socialista apresentaram mesmo uma proposta, que foi aceite, para criação de uma comissão para estudar o assunto e trabalhar de forma a que se consiga encontrar uma forma de alterar a situação.ELEITOS DO PS ABANDONAN A REUNIÃOO PS abandonou a reunião da assembleia em protesto pelo facto de não ter sido aceite uma proposta para o adiamento da discussão sobre a instalação de uma incubadora de empresas. O projecto a ser implementado na zona industrial da vila tem por base um acordo entre a autarquia e a Nersant (Associação Empresarial da Região de Santarém).Os eleitos socialistas pretendiam com esta proposta que o assunto fosse discutido depois de uma reunião entre a câmara, a Nersant e a assembleia. Uma reunião que no entender do presidente da câmara não faz sentido. O acordo, que vai ser fonte de receitas para a autarquia, foi depois ratificado pelos restantes partidos, que não deixaram de mostrar a sua indignação pelo facto do PS ter saído da sala. “Lamentamos que mais uma vez os eleitos do PS não saibam respeitar a democracia”, afirmou João Loja, do PSD. “Já é habitual não saberem o que querem”, afirmou a bancada da CDU.