Provedor e crematório
Recomendações da Assembleia Municipal de Santarém
A Assembleia Municipal de Santarém aprovou na sexta-feira, 27 de Dezembro, uma recomendação à câmara para que esta equacione a nomeação de um provedor do município. Uma figura que já encontra prevista na estrutura orgânica da autarquia e cuja criação remonta a uma deliberação de 1995 da assembleia, após proposta do executivo camarário.O eleito da CDU Vicente Batalha, autor da proposta de recomendação, justificou a apresentação da mesma por se estar ainda na fase inicial deste mandato e as únicas reticências colocadas vieram da parte do socialista José Luís Cruz. Esse eleito entende que o assunto não é urgente dado que no actual quadro de maioria relativa “há quase uma auto-fiscalização” no seio do executivo e acabou por se abster, tal como mais cinco elementos do PS.Já João Madeira Lopes, da CDU, apelou ao executivo para que tenha “todo o cuidado na escolha da pessoa”, recomendando que a personalidade a propor deverá ser “equidistante” em termos políticos e “de mérito reconhecido”.Na mesma sessão foi ainda aprovada outra proposta, da autoria do eleito do CDS/PP Aires Lopes, onde se recomenda à câmara que estude a possibilidade de construção de um forno crematório em Santarém. Alega o proponente que apenas o cemitério do Alto de São João, em Lisboa, tem condições para proceder a essa tarefa, o que leva a que por vezes os corpos tenham de aguardar vários dias até serem cremados.Da parte da assembleia a resposta foi favorável, embora se tenham registado 14 abstenções da bancada socialista. Mas no ar ficou a ideia que esse projecto não sairá do rol das intenções nos tempos mais próximos, atendendo aos custos envolvidos e à falta de condições do actual cemitério da cidade.A Assembleia Municipal de Santarém aprovou ainda, sem discussão, o Plano de Actividades e o Orçamento dos Serviços Municipalizados para 2003, a proposta de novo regimento da assembleia e a desafectação do domínio público de uma parcela de terreno sita na estrada de São Domingos. Foi ainda constituída a comissão de inquérito que vai analisar as condições de aquisição de um terreno, por parte da autarquia, para instalação da Escola Profissional do Vale do Tejo.
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