Pacote laboral pode fomentar “repressão patronal”
União de Sindicatos de Santarém garante que não vai virar cara à luta
O coordenador da União de Sindicatos de Santarém acusa algumas empresas do distrito de terem exercido retaliações sobre os trabalhadores que aderiram à greve geral ocorrida em 10 de Dezembro passado.
Valdemar Henriques citou mesmo o caso de uma firma do Cartaxo, que fabrica carroçarias e reboques, que terá proibido os funcionários grevistas de utilizarem o parque de estacionamento da fábrica a partir dessa data.“Este é o exemplo do patronato cavernícola do século XV ou XVI, que tem conduzido as empresas a situações difíceis que são conhecidas e a quem o Governo e a UGT pretendem dar benesses no novo pacote laboral”, afirmou o sindicalista da CGTP, afirmando que, quanto a esse caso em concreto, está a ponderar a possibilidade de instaurar um processo-crime contra a empresa.Esse exemplo foi dado por Valdemar Henriques aos jornalistas com a intenção de demonstrar que, caso o pacote laboral seja aprovado, as coisas ainda poderão tornar-se piores em termos de “repressão patronal”. O projecto, subscrito pelo Governo, pela CIP e pela UGT, foi já aprovado na generalidade pela Assembleia da República, estando agora a ser discutido na especialidade.A CGTP rejeitou assinar o acordo, por considerar que o pacote laboral retira direitos adquiridos aos trabalhadores, como os contratos colectivos de trabalho. “Há leis do tempo de Salazar que, ao pé destas, eram muito mais progressistas. A serem implementadas são autêntico terrorismo social”, declarou Valdemar Henrique com ironia na conferência de imprensa realizada na quinta-feira, 23 de Janeiro, na sede da União de Sindicatos, em Santarém.Em princípio, a nova legislação será também aprovada na comissão parlamentar que a está a debater na especialidade, mas a CGTP diz que não vai virar a cara à luta. “Se a população não quiser, isto nunca será posto em prática. O que é determinante é a luta de massas”, afirma Valdemar Henriques, revelando que para dia 8 de Fevereiro está já marcada uma manifestação nacional em Lisboa. Mas antes, em todos os distritos, vai haver outras acções de luta, como a do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, que, em Santarém, se realiza no dia 29 de Janeiro.Os sindicalistas afectos à CGTP dizem ainda que vão estar atentos à postura dos deputados eleitos por Santarém quando chegar a hora de se pronunciarem sobre o pacote laboral. “Chamo a atenção dos nossos deputados, para que quando estiverem no processo de apreciação destas questões que meçam bem as consequências do seu acto. E a população do distrito deve estar atenta, tal como nós vamos estar atentos, para ver qual é a sua posição nesta matéria”.
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