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O futuro dos postos médicos do distrito

Os postos de medicamentos têm que ser transformados em farmácias ou em postos móveis até Outubro deste ano. No distrito de Santarém existem 29 postos do género. Quatro vão passar a farmácias no âmbito do concurso nacional de novas farmácias, designado Farma 21. Os restantes, se quiserem continuar a funcionar, têm que requerer ao Infarmed (Instituto nacional da Farmácia e do Medicamento) a sua passagem a posto móvel. Uma nova figura que introduz um maior controlo e mais exigências. A criação dos postos farmacêuticos móveis foi estabelecida pela Portaria nº 936-A/99 de 22 de Outubro. Esta estabelecia que na impossibilidade de o fazer, a autorização do funcionamento dos postos de medicamentos caducava. Ou seja, teriam que fechar as portas em Outubro de 2002. No entanto o actual Governo, tendo em conta que os postos móveis ainda não se encontravam regulamentados, decidiu prorrogar o prazo por mais um ano. O novo regime, designado de “móvel”, mas que não é itinerante e funciona em instalações permanentes ou cedidas por entidades públicas, é substancialmente mais exigente. A começar pelo facto de ser obrigatória a presença de um farmacêutico que garanta a qualidade dos medicamentos dispensados e do aconselhamento aos utentes. Isto para o caso do posto funcionar mais de 10 horas semanais, caso contrário continua a ser dispensada a figura do farmacêutico responsável pelo posto. Segundo uma nota da Secretaria de Estado da Saúde, estas alterações visam “melhorar a qualidade da assistência farmacêutica às populações, privilegiando a abertura de novas farmácias”. No Despacho nº 22618/2002 refere-se também que foi vincado o papel interventor das autoridades de saúde e municipais. Atendendo às novas regras, as farmácias que a partir de agora queiram abrir postos de medicamentos não podem ter, cada uma, mais que dois postos averbados ao seu alvará. Excepto quando não existam outras farmácias candidatas à instalação de posto móvel no mesmo concelho ou em concelho limítrofe.Recentemente estas alterações provocaram alguma confusão e levaram algumas populações a pensar que os postos iriam fechar. No entanto, alguns directores de farmácias do distrito, que possuem postos de medicamentos, garantiram a O MIRANTE que as novas regras vão melhorar o atendimento, apesar de anteriormente os postos funcionarem bem. Os postos existentes no distrito são os de S. Facundo e Souto, no concelho de Abrantes; Pinheiro Grande, Arripiado, Chouto e Semideiro (Chamusca); Santa Margarida da Coutada (Constância); Branca (Coruche); Chãos (Ferreira do Zêzere); Cardigos e Carvoeiro (Mação); Casével, Tojosa e Arneiro das Milhariças (Santarém); Alcaravela (Sardoal); Comenda e Serra de Cima (Tomar); Casais da Igreja e Chancelaria (Torres Novas); Sobral, Matas, Ribeira de Fárreo, Casal dos Bernardos e Gondemaria (Ourém).Quanto aos postos que passam a funcionar como farmácias e cujo processo está na fase de instalação, são os de São José da Lamarosa (Coruche), Marmeleira (Rio Maior) e Olalhas e São Pedro de Tomar (Tomar).

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