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Banco de Portugal controla cartões electrónicos

Os utilizadores de cartões electrónicos devem estar atentos às comissões cobradas pelos bancos em operações de débito realizadas na zona euro, as quais têm de ser iguais às praticadas em Portugal, o que nem sempre acontece. Este é o alerta da eurodeputada socialista Helena Torres Marques que recordou, em conferência de imprensa realizada no início desta semana, que “o Banco de Portugal já está a fazer uma investigação em todos os bancos”, de modo a detectar o incumprimento de um regulamento comunitário em vigor desde Julho de 2002.“Vítor Constâncio já apresentou um projecto com um conjunto de sanções” para os bancos que não cumprem o regulamento, algo que ficou a cargo de cada estado-membro e que Portugal ainda não fez, criando uma situação de “impunidade” para os bancos incumpridores, acrescentou a eurodeputada.Este projecto “espera agora que a Assembleia da República ou o governo o aprovem” e “finalmente teremos publicada legislação para sancionar o incumprimento do regulamento comunitário”, disse Helena Marques Torres.Desde Julho do ano passado, os pagamentos e levantamentos electrónicos realizados através de cartão de crédito/débito, em qualquer país da zona euro, até ao montante de 12.500 euros por operação, passaram a fazer-se em condições iguais às praticadas no país onde o cartão foi emitido.

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