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Provedor pede horário para GNR

Edição de 05.02.2003 | Sociedade
O Provedor de Justiça recomendou ao governo que fixe uma “duração semanal máxima de trabalho” para os elementos da GNR, dando razão a uma queixa apresentada pela APG- Associação dos Profissionais da Guarda.A queixa da APG, segundo o presidente da associação, foi das primeiras a ser apresentada quando da criação da entidade, há 11 anos, porque há profissionais que trabalham 24 horas seguidas, sem justificação ou explicação do comando.A decisão anunciada na terça-feira pela Provedoria, no entender de José Manageiro, “só prova que a luta da APG é justa”, já que “há milhares de profissionais que estão expostos ao livre arbítrio de quem os chefia quanto ao horário. Sabem a que horas entram mas nunca sabem a que horas saem, porque lhes podem dizer que ficam 24 ou 48 horas”.É justo, acrescentou, que se tenha em conta essa situação quando um cidadão apresentar uma queixa de um elemento da GNR por não ter sido devidamente tratado.Segundo um comunicado do Provedor, este disse ao governo que lhe afigura que nada impede que, “para efeitos de uma adequada gestão dos respectivos efectivos, se providenciasse no sentido de uma fixação, a título experimental e interno da GNR, de uma duração semanal máxima de trabalho”.Admitindo que essa carga máxima seja ultrapassada, o Provedor diz que se tal acontecer o trabalho suplementar deve ser compensado.“O Provedor de Justiça considera que a duração do trabalho não se engloba nas restrições de direitos constitucionalmente impostas às forças de segurança, pelo que terá de encontrar a sua inspiração em regras próprias da função pública”, diz o comunicado.

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