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Cerca de 750 milhões de euros de investimento para a região estão em risco

Intenções de investimento por água abaixo

Nersant apresenta propostas mas governo não ata nem desata

Em causa estão 750 milhões de euros (qualquer coisa como cerca de 150 milhões de contos) de investimento para a região do Vale do Tejo, se o Governo não encontrar uma fórmula que permita às empresas que querem investir na região incentivos e/ou contrapartidas financeiras por já não terem acesso aos fundos comunitários. Se nada for feito, todo o investimento produtivo feito pelas empresas acaba, avisa a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant). O governo prometeu uma discriminação positiva mas até agora não há nada de concreto. O papão do “phasing out” chegou ao distrito.

Edição de 12.02.2003 | Economia
O despacho do ministério da Economia, publicado a 10 de Dezembro, não deixa margem para dúvidas – “...as candidaturas no âmbito do POE (Programa Operacional de Economia) para projectos situados na região de Lisboa e Vale do Tejo apenas poderão ser dirigidas a medidas de apoio à inovação financeira, designadamente capital de risco, garantia mútua, titularização de créditos ou para projectos com acesso ao regime contratual, no domínio dos benefícios fiscais”.De fora ficam agora várias medidas como o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), para projectos acima dos 150 mil euros (30 mil contos); Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE), que incide sobre investimentos abaixo dos 150 mil euros; e o Urbanismo Comercial (Urbcom), que tem duas vertentes – autárquica e empresarial – com investimentos até 150 mil euros. Que eram por onde passava até agora o grande grosso das candidaturas das empresas da região. O tecido empresarial da região está em estado de choque. Quem não fez candidaturas até à data de saída do fatídico despacho ministerial já não vai a tempo de ter qualquer contrapartida comunitária para o seu projecto de investimento, a não ser que este incida sobre as excepções abertas pelo ministro da economia no seu despacho.Mesmo as empresas que apresentaram candidaturas até à saída do despacho estão com o credo na boca. Pelo menos grande parte. É que dos 1087 projectos entrados no âmbito do Programa Operacional de Economia (POE) para o distrito de Santarém (inclui também Mação) para o período 2003/2006, mais de metade ainda não foram aprovados.E se é certo que algumas das 549 candidaturas foram simplesmente chumbadas por não obedeceram aos requisitos exigidos e tenha até havido algumas desistências, muitas estão a aguardar que haja “espaço” para entrar. É que, como diz também o despacho de Carlos Tavares, “o elevado número de candidaturas e os correspondentes compromissos já assumidos geraram uma situação de desequilíbrio orçamental, que já implicou o condicionamento da aprovação de candidaturas à efectiva disponibilidade de verbas”. Concretamente, e de acordo com os dados fornecidos pelo Gabinete de Gestão do POE, foram aprovadas até à data 538 candidaturas (a maioria no âmbito do SIME e do SIPIE) que irão receber incentivos da ordem dos 92 milhões de euros (cerca de 18,5 milhões de contos). Outras tantas candidaturas – 549 – foram chumbadas, os promotores desistiram ou ainda estão em apreciação.Resta saber se, para as candidaturas que estão em apreciação haverão verbas disponíveis. É que, segundo os responsáveis do POE, os 523 milhões de euros (cerca de 105 milhões de contos) de apoios comunitários destinados à região de Lisboa e Vale do Tejo (15 por cento do total do bolo dos fundos comunitários vindos de Bruxelas) já foram ultrapassados em 16,4 por cento.“Neste momento já se está em overbooking na região de Lisboa e Vale do Tejo”, referiu ao nosso jornal Helena Correia, da comissão de acompanhamento do POE. Para a responsável esta é, todavia, uma situação “normal”, já que “sempre foi assim em todos os quadros comunitários de apoio”. Segundo Helena Correia, o facto de existir overbooking garante que o dinheiro de Bruxelas será todo gasto. “Se não houvesse overbooking corria-se o risco de se desperdiçar os fundos comunitários para a região”.NERSANT APRESENTA PROPOSTAS AO GOVERNOAinda antes da saída do despacho do ministro da Economia a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) entregou ao primeiro-ministro, ao ministro da presidência, ao ministro da Economia e ao gestor do POE um conjunto de propostas técnicas com o objectivo de assegurar a continuidade do acesso das empresas da região aos fundos comunitários.Dois meses depois dessa tomada de posição, o presidente da Nersant mostra-se preocupado e apreensivo com a falta de resposta do ministro da Economia a essas propostas. José Eduardo Carvalho não põe os membros do governo dentro do mesmo saco. “Há pessoas no governo sensibilizadas para esta questão, nomeadamente o ministro da presidência, que tem mostrado grande preocupação sobre o assunto e nos tem dado conta das diligências efectuadas”, diz o presidente da Nersant para “atacar” logo de seguida – “mas o ministro da economia não parece sensibilizado”.José Eduardo Carvalho justifica esta afirmação pelo facto de haver propostas que, “só por falta de sensibilidade é que não são aprovadas”, uma vez que não implicam o aumento da despesa pública. E dá exemplos.Uma das propostas apresentadas pela Nersant ao ministro diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional, gerido pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI). “Em Dezembro, haviam 550 milhões de euros nesse fundo, resultantes dos reembolsos dos subsídios das empresas que foram feitos no PEDIP II e já neste quadro comunitário de apoio”, diz, adiantando que o que a associação defende é que, desse dinheiro, “um valor que nem chega a 10 por cento”, fosse aplicado para apoiar projectos a serem feitos nesta região.“E se o ministro disser que os reembolsos foram feitos a nível nacional, que se ache então quanto é que as empresas da região reembolsaram e aplique-se esse valor na região”, diz.Já em Janeiro deste ano, a Nersant teve uma reunião no ministério da Economia, onde foi feita uma primeira análise às propostas apresentadas mas, para José Eduardo Carvalho, o encontro não foi muito produtivo.“Independentemente de haver outras soluções, o ministério da Economia entende que a entidade que negoceia com Bruxelas – a Direcção Geral de Desenvolvimento Regional – deveria colocar o assunto ao comissário europeu responsável, para que seja criada uma situação de excepção desde já e até 2006”, afirma José Eduardo Carvalho.Mas o presidente da Nersant acha que o assunto em Bruxelas não deve ser discutido por um director de serviços, que “não tem a força política de um cargo ministerial” para bater o pé. “Faz falta ao governo um secretário de Estado de Desenvolvimento Regional”, diz.Na segunda-feira passada a direcção da Nersant reunião para delinear que medidas irá tomar em defesa da salvaguarda dos interesses empresariais da região de Santarém mas o debate ficou para uma outra reunião a agendar, onde a associação irá dar conhecimento público às medidas que tomou e irá ainda tomar para garantir que os investimentos não fujam desta região. Afinal, pelas contas da Nersant, só são necessários mais 70 milhões de euros (14 milhões de contos) de incentivos até 2006...Margarida CabeleiraMinistro da Presidência sempre garantiu continuação dos fundos O ministro da presidência, Morais Sarmento, garantiu publicamente aos empresários da região que as empresas do distrito de Santarém iriam continuar a receber apoios comunitários. Por duas vezes, no espaço de um mês. Mas até agora não cumpriu as promessas.A 19 de Setembro, numa entrevista que concedeu a O MIRANTE, o ministro da presidência afirmou ser “um receio infundado” aquele que os empresários da região tinham sobre o não acesso ao Programa Operacional de Economia (POE) a partir de 2003. “Nós teremos de garantir que isso não acontece”, ressalvou na altura Morais Sarmento.Uma semana depois, na inauguração da Fersant, o ministro da presidência voltou a garantir que as empresas do distrito não seriam prejudicadas pela diminuição dos fundos comunitários. “Em Março, no decorrer da campanha eleitoral, dissemos que iríamos garantir para esta região uma discriminação positiva equivalente à diferença negativa que ela tem em relação a Lisboa. É um compromisso que reafirmo aqui hoje”, referiu Morais Sarmento perante uma plateia de empresários.O ministro só não disse quando é que as suas promessas seriam concretizadas...
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