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Mulher de vida fácil?

Miguel Noras

As autarquias são, por natureza, forças dinamizadoras e mobilizadoras dos vários agentes do desenvolvimento. Todavia, nunca tiveram o papel de tutela (que não existe) nem competências ligadas a “dirigismos económicos”.Nestas circunstâncias, verificam-se (de norte a sul de Portugal) numerosos exemplos autárquicos no que respeita a cedência graciosa de terrenos e de outras atracções tendentes à fixação de “parques empresariais”. Agir de esta forma não é do domínio da ilegalidade nem da asneira, em virtude das mudanças positivas que tais medidas provocam nas relações de produção e no mercado de trabalho com inequívocos benefícios para as autarquias.

Edição de 12.02.2003 | Opinião
Uma câmara municipal não pode ser como uma mulher de vida fácil que vai com qualquer um — ironizou o deputado Vasco Graça Moura a propósito das condições de participação do município escalabitano no “Parque de Negócios de Santarém”.Dificilmente poderemos extrair uma frase mais feliz de entre os princípios da boa governança. Porém, os “mancebos do desenvolvimento empresarial” têm ao seu dispor (em qualquer autarquia) vultuosos dotes e escolhem — onde está a dúvida? — os casamentos que prometam núpcias economicamente mais atractivas. Ou seja, caso Santarém (ou qualquer outro município) não proporcione as condições materiais para a fixação de novos sistemas de empresas e de indústrias, estes depressa encontram diferentes localidades hospedeiras. Veja-se o exemplo do próprio “Nersant” (Núcleo Empresarial Regional de Santarém): aquando da sua fundação, a capital do distrito não terá disponibilizado as contrapartidas solicitadas e a sede desta associação empresarial foi fixar-se em Torres Novas.Com efeito, as autarquias são, por natureza, forças dinamizadoras e mobilizadoras dos vários agentes do desenvolvimento. Todavia, nunca tiveram o papel de tutela (que não existe) nem competências ligadas a “dirigismos económicos”.Nestas circunstâncias, verificam-se (de norte a sul de Portugal) numerosos exemplos autárquicos no que respeita a cedência graciosa de terrenos e de outras atracções tendentes à fixação de “parques empresariais”. Agir de esta forma não é do domínio da ilegalidade nem da asneira, em virtude das mudanças positivas que tais medidas provocam nas relações de produção e no mercado de trabalho com inequívocos benefícios para as autarquias.No que se reporta especificamente ao “Parque de Negócios de Santarém”, apesar da alteração das condições de partida, o “prato da balança económica” cairá para o lado da câmara escalabitana, por mais que hoje custe enxergar o alcance da opção tomada, dado que os seus frutos só chegarão (como é óbvio) a médio e a longo prazos. Para os mais pessimistas recorda-se que, nas distintas alienações patrimoniais, as autarquias (tomemos o exemplo da Câmara de Santarém) definem, invariavelmente, providências quanto à (eventual) reversão dos capitais investidos (fundiários ou outros), no caso de falharem os objectivos que presidiram às sucessivas deliberações, tanto das câmaras, como das assembleias municipais.Este aspecto tem sido pouco lembrado mas é da maior importância para cada autarquia porque, se as empresas não se instalarem ou as escolas profissionais não se fizerem nos prazos acordados, os terrenos (e as benfeitorias) transitarão para a posse do município. Nota — Os procedimentos autárquicos anteriores e posteriores ao “25 de Abril”, visando a instalação de novas empresas na autarquia escalabitana, têm sido frequentemente comparados pela generalidade dos analistas locais. Só há um detalhe que tem ficado sempre na arca do esquecimento: o Governo (antes do “25 de Abril”), através da Direcção-Geral da Indústria, chegou a definir e a publicar no Diário do Governo (assim se chamava na altura o Diário da República) a localização das empresas nas autarquias (veja-se o exemplo da primeira fábrica de cervejas de Santarém). Passaria, hoje, pela cabeça de algum Governo estabelecer e publicar no Diário da República a localização da empresa a ou b na autarquia x ou y? Como, se nem sequer o pode fazer com um casino na capital do país?Post ScriptumCIDADE LIMPAO município escalabitano ganhou o “VII Concurso Nacional de Gestão de Resíduos Urbanos — Cidades Limpas 2001”, graças às suas campanhas de sensibilização para a recolha selectiva de resíduos.As exigências da modernidade inspiraram e impuseram significativas mudanças, sobretudo desde os anos 90 (do século XX), nos “serviços ligados ao ambiente” das diferentes autarquias portuguesas.Quanto a Santarém, admito que esta minha avaliação seja imperfeita e parcial: as luzes saídas do foco daquele prémio ainda ficam aquém dos promissores horizontes do município, na área do ambiente. Arrisco a opinião por conhecer as inimitáveis qualidades dos trabalhadores da autarquia, capazes, aliás, de suplantar as excelentes perfomances já alcançadas.NÃO HÁ UMA SEM DUASA Escola Técnica e Profissional do Ribatejo arrancou este ano lectivo, em Tremês, apesar do respectivo processo (junto da tutela) ser tão antigo como o da Escola Profissional do Vale do Tejo.A ideia da sua criação deveu-se ao facto de, na altura, Santarém constituir a única capital de distrito que não possuía nenhuma escola deste tipo. Os pedidos efectuados por jovens que não tiveram acesso a “escolas de fora” reforçaram as intenções do grupo promotor da Escola Técnica e Profissional do Ribatejo.Agora que está devidamente constituída e em pleno funcionamento, a escola em causa pretende que a autarquia escalabitana lhe conceda as mesmas generosas benesses (recentemente) oferecidas à sua congénere (Escola Profissional do Vale do Tejo).Já diz o povo, sempre atento a questões de justiça e equidade: “o sol quando nasce é para todos”, isto é, “ou comem todos ou não come nenhum”!DEMOCRACIA Sublinha-se o sentido de voto (favorável) da Junta de Freguesia de S. Nicolau, aquando da apreciação do orçamento municipal de Santarém, por ter contrariado as posições dos restantes eleitos do PPD/PSD, que votaram contra este documento na sessão da Assembleia Municipal.Recorde-se que o presidente de S. Nicolau não dispõe de maioria no seu Executivo. Nestas condições, apreciou o orçamento da autarquia escalabitana com os seus pares. Ficou, então, assente que o voto seria a favor daquele instrumento essencial à gestão do município.O presidente de S. Nicolau poderia ter votado contra ou a favor do orçamento assiste-lhe esse direito, uma vez que é ele quem tem assento na Assembleia Municipal. No entanto, optou por ouvir e respeitar os eleitos que, consigo, constituem a Junta de Freguesia de S. Nicolau. Já todos sabemos que o Professor Luís Arrais, líder de S. Nicolau, é um verdadeiro democrata. A lição que agora nos deu merece ser aplaudida e apontada como exemplo à comunidade envolvente.Santarém, 30 de Janeiro de 2003 — 179º aniversário do nascimento (em Torres Novas) de Andrade Corvo (escritor e político - ministro das Obras Públicas, dos Negócios Estrangeiros, da Marinha e do Ultramar); 169 anos do “Encontro de Pernes”, tristemente célebre pela destruição dos históricos moinhos desta vila (ordenada por Saldanha durante as lutas liberais); 83º aniversário da instalação do Banco Nacional Ultramarino em Santarém; lançamento (em 1921) das cédulas camarárias (“uniface”) do Município de Mação (com os valores de 1, 2, 3, 4 e 5 centavos e prazo de validade até 30 de Junho de 1921).jmnoras@mail.telepac.pt

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