O presidente da Associação de Municípios do Médio-Tejo (AMMT), António Paiva, quer que seja tarifada a água que a EPAL vai buscar à barragem de Castelo do Bode.O autarca, que falava durante a cerimónia de assinatura do contrato-programa para 2003-2006 para a AMMT, na quarta-feira, 26 de Fevereiro, pediu que, por cada metro cúbico de água que a EPAL (Empresa Portuguesa de Águas Livres, SA, que abastece a região de Lisboa) vai buscar a Castelo do Bode, fosse aplicada uma tarifa de um cêntimo para apoiar a correcção dos problemas ambientais da fonte de origem.“É um acto de justiça que tem de ser feito”, considerou António Paiva, salientando que o investimento realizado na qualidade da água da albufeira está a ser assumido integralmente pelos municípios do Médio-Tejo e não pelos principais utilizadores da água.O autarca, presidente da Câmara de Tomar, defendeu ainda que a orografia do terreno e a obrigação de investir na área de influência da Albufeira de Castelo do Bode constituem custos acrescidos que devem ser assumidos pelo poder central.Presente na cerimónia, o ministro Isaltino Morais revelou que a nova lei da água, em preparação, vai introduzir uma tarifa na recolha de água que vai reverter para o Governo. “Se você quer uma verba, nós também. A água é propriedade do Estado e ninguém paga a sua utilização”, afirmou o ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, virando-se para António Paiva.Parte dessa tarifa será administrada pelo Instituto Nacional da Água (Inag), que vai depois investir na conservação das fontes de origem, acrescentou o responsável da pasta do Ambiente.Isaltino Morais defendeu ainda a harmonização das taxas de água em todos os municípios, de modo a corrigir assimetrias e aplicar efectivamente o princípio do utilizador-pagador.No entanto, o ministro reconheceu que, por receio de “consequências eleitorais”, muitos autarcas não estejam sensibilizados para esta medida, que terá de ser tomada em breve.Na cerimónia, António Paiva reclamou mais apoios do Governo para concluir as obras de saneamento na região, já que os fundos comunitários disponíveis são muito inferiores às necessidades.O contrato-programa para 2003-2006 para a AMMT prevê um investimento de 17 milhões de euros em verbas do eixo 1 do programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo, maioritariamente dedicado a novos equipamentos, saneamento e acessibilidades.O investimento nas redes de saneamento em baixa (a ligação dos esgotos domésticos às condutas principais) é muito elevado para a capacidade financeira das autarquias da região, que se debatem com uma forte dispersão populacional que encarece os custos de construção das obras, considerou o presidente da Câmara de Tomar.“Esta verba (17 milhões de euros) é muito pouca para as necessidades dos concelhos”, afirmou António Paiva, reclamando um reforço suplementar de 70 milhões da parte da Administração Central.Isaltino Morais aconselhou as autarquias a promoverem concessões do saneamento em baixa a empresas privadas, de modo a diminuir o investimento directo.O MIRANTE/Lusa