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Investigação urgente ao negócio com o pai do presidente

Deliberação da Câmara de Alpiarça sobre terrenos da zona industrial

O executivo municipal de Alpiarça decidiu solicitar à Inspecção Geral da Administração do Território, urgência na análise de eventuais irregularidades no negócio de venda de terrenos, por uma empresa gerida pelo pai do presidente da câmara, àquela autarquia. Foi também decidido contratar um advogado para agir contra os jornais que publicaram notícias sobre o assunto, se o mesmo considerar que houve abuso da liberdade de imprensa.

A Câmara de Alpiarça deliberou por unanimidade, quarta-feira, dia 26, pedir à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) urgência na investigação sobre a compra de terrenos na zona industrial. Na mesma reunião extraordinária do executivo, foi decidido contratar um advogado para analisar as notícias que saíram nos jornais sobre esta questão. Caso o advogado, que será Roque Lino, assim o entenda, serão accionados “os procedimentos criminais”. Esta última deliberação contou com a oposição do vereador da CDU, Henrique Arraiolos. Os terrenos em causa foram adquiridos pela câmara a uma empresa, a Concene, fundada pelo presidente do executivo municipal, Rosa do Céu e gerida pelo seu pai, Miranda do Céu. Ao todo são quatro lotes, com cerca de 13 mil metros quadrados, que só foram oficialmente vendidos em Abril de 1999 à Eurosinc por perto de 40.000 euros. A empresa já se tinha instalado nos terrenos, com autorização da autarquia, seis anos antes, em 1993, sem escritura da posse dos lotes. E sem a própria câmara, na altura gerida por uma maioria CDU, ter os terrenos em seu nome para os poder disponibilizar às empresas. Depois de ter sido registada na conservatória a venda dos espaços à Eurosinc, em 1999, esta empresa vendeu-os à Concene por 50.000 euros. Já em Dezembro do ano passado a câmara decidiu comprar os lotes e os pavilhões ali instalados por 262 mil euros. Um negócio que tinha como objectivo disponibilizar um espaço para o ceder a uma multinacional de lacticínios (Renoldy) que pretende instalar-se na zona industrial de Alpiarça, criando cerca de 80 postos de trabalho. A decisão tomada quarta-feira, dia 26, surgiu depois de ter sido deliberado na semana passada solicitar à IGAT uma investigação na sequência da inspecção ordinária que este organismo está a fazer actualmente à autarquia. No entanto o presidente da autarquia, Joaquim Rosa do Céu, sublinhou que se justifica o carácter de urgência, tendo proposto que a investigação a este caso específico seja autónoma e feita em sede de inquérito. Situação que carece de autorização do ministro da tutela. O vereador da CDU, Henrique Arraiolos, tentou ir mais longe, propondo que o caso fosse também enviado para a Inspecção Geral das Finanças e para o Ministério Público, “com vista ao apuramento de eventuais irregularidades e responsabilidades que tenham ocorrido ao longo do processo". No entanto a maioria socialista votou contra esta pretensão, já que, segundo o presidente, a “proposta é redundante”. “Como temos que pedir ao ministro para que a investigação seja feita com urgência e em sede de inquérito, ele pode também accionar os meios que achar suficientes para o esclarecimento da situação”, justificou Rosa do Céu. Henrique Arraiolos argumentou também que tanto a empresa Eurosinc como a Concene nunca iniciaram a sua actividade na zona industrial. Acrescentou ainda que a Eurosinc violou o contrato de compra e venda dos lotes assinado com a câmara em 6 de Abril de 1999, vendendo-os “indevidamente” (sem pedir a autorização à autarquia) em 7 de Outubro de 1999 à Concene. “A câmara logo que tomou conhecimento destas irregularidades , deveria ter accionado os mecanismos legais ao seu alcance para anular aquela transacção comercial e reaver os bens que por direito lhe pertenciam”, sublinhou. Este vereador insurgiu-se ainda contra uma eventual decisão de processar os jornais. “Não há razões para que a câmara suporte despesas com a contratação de um advogado”, justificou.

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