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Socialistas queixam-se à Inspecção

Relatório sobre Mercado Municipal na Assembleia da Chamusca

A apresentação de um relatório por parte do presidente da Câmara da Chamusca sobre a situação do mercado municipal não demoveu o PS da ideia de enviar o caso para a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). O relatório foi presente à assembleia municipal de sexta-feira, dia 28 de Fevereiro.

Recorde-se que o caso tinha sido levantado na edição de O MIRANTE de 30 de Janeiro. Em causa estão as rendas das lojas 15 e 16 do mercado municipal, adjudicadas a José Hipólito de Oliveira em Dezembro de 1998 e que nunca tinham sido pagas. O vereador conseguiu cobrar a dívida mas o presidente devolveu o dinheiro ao comerciante sem dar conhecimento a ninguém. A situação levou o vereador socialista a pedir a demissão do pelouro dos Mercados.O presidente da autarquia acabaria por reconhecer, à posteriori, que não era a primeira vez que perdoava o pagamento de rendas em atraso a comerciantes com lojas arrendadas no mercado municipal. O vereador do PS, segundo noticiou O MIRANTE em 13 de Fevereiro, admite então levar o caso do à IGAT. Entretanto o presidente da autarquia, Sérgio carrinho (CDU), reúne com os eleitos da assembleia municipal, apresentando um relatório sobre a situação. E na sessão de sexta-feira a mesa apresentou um documento para aprovação, em que se considerava que “sob o ponto de vista ético-formal, contraproducente o acto (de devolução das verbas) assumido pelo presidente da câmara, sem que para tal tivesse apresentado a respectiva proposta de procedimento”.Mas repartia também as culpas pelo vereador Fernando Pratas, dizendo que este “não avaliou o problema com a profundidade necessária ao respectivo historial, apresentando soluções que perspectivam situações conflituosas”.O documento causou a indignação dos eleitos do PS. Para além de não concordarem com a sua redacção, consideram que o caso das rendas cobradas por interferência do vereador e posteriormente devolvidas “à socapa”, pelo presidente, não tem nada a ver com o historial do mercado.“O vereador cumpriu o seu dever, defendeu o erário público. O presidente, mais uma vez delapidou o erário público e pode ter incorrido numa situação de favorecimento pessoal de um munícipe. E o relatório agora apresentado em vez de justificar procedimentos veio agravar ainda mais todo este processo, não tendo qualquer justificação a condenação do vereador”, afirmou José Augusto Carrinho, porta voz da bancada do PS.No documento, que apenas foi votado favoravelmente pela bancada da maioria CDU, recomendava-se ainda ao executivo que evitasse situações que possam indiciar excessos de proteccionismo, ou lesar a frágil vertente económico-financeiro do município. E propunha a feitura de um novo regulamento para o mercado municipal. Munícipe diz que sempre quis pagar a rendaNo final da reunião o arrendatário das lojas 15 e 16 garantiu que sempre teve intenção de pagar as rendas. “Vim várias vezes à câmara para proceder ao pagamento das rendas e a funcionária sempre se recusou a recebê-las, garantindo que só depois de eu abrir a porta o devia fazer”, justificou José Francisco Hipólito de Oliveira. “Sou uma pessoa honesta e custa-me muito ver o meu nome ser achincalhado na praça pública. Cheguei a mentir à funcionária, dizendo-lhe que já tinha aberto a porta da loja, mas ela não aceitou os pagamentos porque sabia que isso não era verdade. Depois fiz o pagamento, na base do acordo proposto pelo vereador, em que me foi descontado o valor das máquinas que ficaram para a câmara”, afirmou o munícipe.José Oliveira garantiu ainda que, só depois de ser confrontado com vários casos em que os arrendatários da maioria das lojas do mercado ou não pagavam as rendas ou faziam sub-alugueres dos espaços, é que resolveu falar com o presidente de forma a ser ressarcido.

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