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Concursos à revelia

Câmara de Santarém procura empresas para elaborar boletim e agenda cultural

Desde que Rui Barreiro tomou posse como presidente da Câmara de Santarém já saíram três edições do Boletim Municipal e outras tantas da Agenda Cultural. O autarca deu sempre a entender que a escolha das empresas que executaram aqueles trabalhos teria sido feita através de concurso, mas tudo leva a crer que assim não foi. É que só na semana passada foram abertos concursos para aquele fim, através de anúncios publicados em dois jornais nacionais e num regional. E tudo à revelia do executivo municipal.

Edição de 02.04.2003 | Política
O presidente da Câmara de Santarém decidiu lançar dois concursos públicos visando a elaboração do boletim informativo e da agenda cultural da autarquia. Uma medida tomada à revelia do executivo, onde possui maioria relativa, e que parece pecar por tardia. Desde o início do mandato já saíram pelo menos três edições de cada uma dessas publicações, cujo tratamento gráfico tem sido executado por empresas escolhidas por Rui Barreiro sem qualquer consulta aos seus pares da vereação.Os contratos para prestação de serviços terão a duração de dois anos, e as propostas dos interessados serão abertas nos dias 24 de Abril, no caso da agenda cultural, e 30 do mesmo mês, relativamente ao boletim informativo. Aliás, o autarca não fez as coisas por menos para dar conhecimento das suas intenções, mandando publicar em dois diários nacionais e num semanário local os anúncios, datados de 25 de Março, referentes aos concursos públicos. Uma decisão que aparentemente colide com a política de contenção de despesas que diz pretender impor na autarquia. E que também contraria anteriores afirmações de Rui Barreiro onde este havia dado a entender que as empresas responsáveis pela agenda e pelo boletim haviam sido escolhidas por concurso.A importância que Rui Barreiro consagra à comunicação e tratamento de imagem da autarquia não vem de agora. Logo no início do mandato chamou para a sua equipa um homem ligado ao Partido Socialista para trabalhar nessa área, que apesar de ser membro da Assembleia Municipal de Santarém presta serviços regulares à autarquia. José Luís Cruz é responsável, entre outras tarefas, pela elaboração dos convites para iniciativas organizadas pela câmara.No início do mandato, Rui Barreiro teria intenção de ir mais além e de contratar serviços para “assegurar a gestão da imagem do município, consultadoria em marketing e edição institucional”, como consta do texto de uma proposta datada de Abril de 2002. No entanto, essa medida não chegou a avançar. Talvez por ter à sua disposição um gabinete de relações públicas e imprensa com pelo menos quatro funcionários adstritos. Talvez porque o dinheiro efectivamente não abunda nos cofres camarários.Mas Rui Barreiro é daqueles políticos que gosta de trabalhar para a imagem e não o esconde. Mesmo que no início do mandato tenha proposto ao executivo a denúncia de protocolos com duas empresas de comunicação social – Terra Branca e Rádio Pernes - que garantiam a divulgação de actividades do município. Os encargos com esses compromissos foram uma das razões invocadas, atendendo às propaladas dificuldades financeiras do município. Na altura insinuou-se também que esses protocolos seriam “secretos”, por não terem sido levados pelo seu antecessor, José Miguel Noras, à apreciação do executivo. Mas, curiosamente, a reactivação do boletim municipal e a contratação de uma empresa de Lisboa (Design Andaluz) para o ajudar a elaborar também não foi a nenhuma reunião do executivo. Tal como os concursos públicos agora lançados.O MIRANTE solicitou, via fax na passada sexta-feira, alguns esclarecimentos sobre o assunto ao presidente da Câmara de Santarém, mas até ao fecho desta edição não obtivemos qualquer resposta de Rui Barreiro.Oposição estranhaA abertura dos concursos públicos causou alguma estranheza no seio da CDU, que já havia solicitado por requerimento alguns esclarecimentos sobre o assunto. O vereador José Marcelino suspeita que este acto administrativo agora publicitado é uma forma de Rui Barreiro dar cumprimento a uma situação que já havia dado como certa, e que, para ele, peca por tardia. “Essa medida deve ter surgido na sequência do pedido de informação que fizemos”, afirma, garantindo que se recorda de o presidente da câmara já ter declarado anteriormente que as empresas haviam sido escolhidas por concurso. Aliás, a CDU já por diversas vezes questionou os moldes como tinham sido contratados os serviços das empresas que fazem o boletim informativo e a agenda cultural. A última vez foi na assembleia municipal de 28 de Fevereiro, onde João Madeira Lopes perguntou directamente a Rui Barreiro se as empresas haviam sido seleccionadas por concurso e pediu para ser informado sobre os valores facturados por elas. Questões que não obtiveram respostas concretas.José Marcelino acrescenta que não teve conhecimento da abertura do concurso, “nem informalmente”, diz que esta decisão devia ter sido tomada mais cedo e assegura que o assunto vai ser levantado pela CDU na próxima reunião do executivo. Embora reconheça que o presidente da autarquia tem legitimidade para mandar lançar o concurso sem dar conhecimento à vereação, o autarca aponta críticas a Rui Barreiro, sobretudo por tanto ter falado em transparência em ocasiões anteriores. “Não se pode dizer mal dos outros quando fazemos igual ou pior”, critica.

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