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António Paiva (à esquerda) e Isabel Miliciano, a vereadora que substitui António Fidalgo

Queixa contra advogado por difamação

Envolvimento do presidente da Câmara de Tomar no caso de assédio

Os eleitos do PSD da Câmara Municipal de Tomar vão apresentar uma queixa por difamação contra o advogado de duas funcionárias da autarquia que acusam o vereador António Fidalgo de assédio sexual. Na base da decisão estão declarações à comunicação social que os relacionavam com os alegados acontecimentos.

Edição de 02.04.2003 | Política
Os eleitos do PSD da Câmara Municipal de Tomar vão apresentar uma queixa contra o advogado Vítor Rodrigues, por difamação. Na base desta decisão estão as declarações do causídico – que representa duas das quatro funcionárias alegadamente assediadas sexualmente pelo vereador António Fidalgo – à comunicação social, dando a entender que o presidente da autarquia e os vereadores estariam envolvidos na questão.A iniciativa partiu do presidente que, na última segunda-feira, em reunião de câmara, anunciou a sua intenção de apresentar queixa e “convidou” os seus colegas vereadores a fazerem o mesmo. Segundo apurou o nosso jornal, todos os vereadores do PSD seguiram a recomendação do presidente, pelo que a queixa deverá ser apresentada em nome da vereação socialdemocrata.Num comunicado António Paiva afirmou ter sido “publicamente acusado, através da Comunicação Social local e nacional de factos de que sou completamente inocente. A acusação é grave e completamente infundada, e a utilização dos órgãos de comunicação social para o fazer, com objectivos que desconheço, é difamatória da minha pessoa e do lugar que ocupo na câmara municipal e repugnante".O presidente da autarquia justifica o recurso aos tribunais porque, diz, “quer para o órgão que represento quer para mim próprio é fundamental o esclarecimento total da verdade dos factos no local adequado, que é o tribunal, e porque não aceito que num Estado de direito democrático seja precisamente um profissional de direito a utilizar esse estatuto para através da comunicação social me prejudicar pessoal e profissionalmente”.Os vereadores da oposição (PS) deram o seu “apoio claro” à decisão do presidente por entenderem que as suspeitas levantadas pelo advogado, se não forem esclarecidas, podem pôr em causa o executivo e o bom nome das pessoas visadas.Recorde-se que há cerca de um mês, quando a polémica em redor do vereador da educação António Fidalgo foi levantada, com quatro funiconárias da autarquia a queixarem-se de que, alegadamente, estavam a ser assediadas e coagidas sexualmente pelo referido vereador, o advogado das queixosas, Victor Rodrigues, referiu a alguns órgãos de comunicação que havia outros vereadores envolvidos.Só após a publicação das primeiras notícias é que ficou especificado que os outros vereadores e o presidente estariam envolvidos no caso, não pelos mesmos pressupostos que António Fidalgo mas por alegadamente terem conhecimento da situação e não a denunciarem. Apesar de pelo menos duas das queixosas terem alegadamente afirmado que grande parte do executivo estaria ao corrente da situação a verdade é que formalmente nenhuma queixa foi apresentada contra o presidente e a restante vereação. Até agora deram entrada na delegação de Tomar do Ministério Público quatro queixas de outras tantas funcionárias da autarquia, todas visando apenas o vereador António Fidalgo, que entretanto pediu a suspensão do seu mandato por 120 dias, sendo substituído por Isabel Miliciano (ver caixa). Isabel Miliciano tomou posse na segunda-feiraIsabel Miliciano já é vereadora da Câmara de Tomar. A tomada de posse concretizou-se na reunião da última segunda-feira, com a ex-chefe de redacção do jornal Templário a fazer o juramento da praxe, sentando-se na cadeira anteriormente ocupada por António Fidalgo.Recorde-se que o vereador António Fidalgo pediu a suspensão do mandato por 120 dias na sequência de quatro queixas-crime apresentadas por funcionárias da autarquia, acusando-o de assédio sexual.A ex-chefe de redacção do Templário, que suspendeu as funções de jornalista e entregou já a sua carteira profissional, ficou com o pelouro da acção social, que compreende processos como a comissão de protecção de menores, rendimento mínimo e habitação social. A cargo da vereadora está também o gabinete de apoio ao consumidor e o atendimento ao público.Os pelouros anteriormente entregues a António Fidalgo foram agora repartidos entre o presidente da autarquia, que chamou a si a educação, e o vereador Ivo Santos, encarregue dos mercados e feiras.
António Paiva (à esquerda) e Isabel Miliciano, a vereadora que substitui António Fidalgo

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