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Questões de emprego e negócios

Freguesia de Almoster pede intervenção da IGAT e do Ministério Público

Primeiro foi o presidente da junta que ocupou o cargo de motorista de si próprio ao abrigo de um programa do Centro de Emprego. Agora é um secretário que ganhou dinheiro como intermediário num negócio entre a autarquia e um particular. Colocada perante estas situações, a Assembleia de Freguesia de Almoster decidiu pedir a intervenção da Inspecção Geral da Administração do Território e do Ministério Público.

Edição de 02.04.2003 | Política
A Assembleia de Freguesia de Almoster (concelho de Santarém) decidiu por unanimidade pedir ao Ministério Público e à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) que investigue alegadas irregularidades praticadas pelo presidente e pelo ex-secretário da Junta de freguesia de Almoster durante o actual mandato.Na sequência da reunião realizada a 15 de Março, a assembleia de freguesia acusa o secretário da junta, Helder Borges (PS), que entretanto renunciou ao mandato, de ter funcionado como promotor imobiliário na compra de um terreno pela junta a uma particular. Uma operação efectuada em Agosto passado e que envolveu verbas na ordem dos 25 mil euros (5 mil contos).Segundo documentos procedentes da Assembleia de Freguesia de Almoster, Helder Borges terá funcionado como intermediário, recebendo uma comissão da dona do terreno na sequência desse negócio. Uma conclusão daquele órgão autárquico baseada no testemunho da proprietária do terreno, que terá sido feito na presença de oito pessoas.“O senhor Helder Borges foi neste processo simultaneamente secretário da junta de freguesia e intermediário do negócio em apreço”, sintetiza a comissão criada na assembleia de freguesia destinada a elaborar a exposição remetida no dia 26 de Março ao Ministério Público e à IGAT.O MIRANTE contactou o ex-secretário para tentar obter um comentário sobre a acusação que lhe é feita, mas Helder Borges preferiu não prestar declarações.O PRESIDENTE MOTORISTAMais antiga em termos de conhecimento público é a denúncia que envolve alegadas irregularidades cometidas pelo presidente da junta de freguesia, Fernando Silva (PS). Conforme O MIRANTE noticiou na sua edição de 20 de Fevereiro último, a Junta de Almoster candidatou-se em Setembro de 2002 a um programa do Instituto de Emprego e Formação Profissional que tinha por objecto a colocação do próprio presidente, à época desempregado, como motorista da autarquia. A candidatura, que omitiu a qualidade de autarca do visado, foi aceite e até Fevereiro Fernando Silva foi ao mesmo tempo líder e empregado da junta. Situação que, pelo menos nos planos ético e político, seria incompatível.Só na sequência da denúncia feita por um vogal da Assembleia de Freguesia de Almoster, Pedro Rodrigues (PSD), é que o Centro de Emprego de Santarém deu pela condição de autarca do candidato, até então omitida, e decidiu anular a candidatura. A oposição pediu então a demissão do executivo da junta de freguesia alegando que não havia condições políticas para o mesmo continuar em funções. A Assembleia de Freguesia de Almoster, também de maioria PS, deu ainda como provado que foi o próprio Fernando Silva a assinar a proposta referente à sua candidatura e não o secretário da junta, Helder Borges (PS), que à época se encontrava a tempo inteiro na autarquia e é, até agora, a única baixa política causada por este conturbado processo.Pedro Rodrigues, o membro da assembleia de freguesia que levantou o assunto, disse ao nosso jornal que na sessão da assembleia de 15 de Março voltou a ser pedida a demissão do executivo da junta, e em particular do seu presidente, tendo Fernando Silva recusado seguir essa via. O autarca socialista terá ainda ameaçado processar judicialmente Pedro Rodrigues e O MIRANTE, na sequência da notícia publicada a 20 de Fevereiro.João Calhaz

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